Secult-CE anuncia o relançamento de editais cancelados

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult-CE) divulgou a criação do “Plano Ceará das Artes e da Cidadania Cultural”. Com orçamento de R$30 milhões, a proposta prevê, entre outras ações, os relançamentos do "XIV Edital Ceará de Cinema e Vídeo", "XII Edital Ceará de Incentivo às Artes" e "Edital Cultura Infância 2020".

Em julho último, a pasta cancelou os três editais, ambos, em adiantada fase de finalização. A medida atende resolução do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), que exigiu a suspensão de parcerias da gestão com "Pessoa Física" e "Pessoa Jurídica com Fins Lucrativos".

477 projetos que já estavam classificados ou habilitados deixaram de ser realizados. Agora, novos candidatos e quem teve a proposta cancelada deve participar da próxima seleção. Segundo a Secult-CE, os três editais sairão ainda esse ano. 

A previsão é que dois deles, o "XIV Edital Ceará de Cinema e Vídeo" e o "XII Edital Ceará de Incentivo às Artes" tenham o pagamento realizado no primeiro semestre de 2022. Houve incremento de orçamento em relação aos editais barrados.

O "Cinema e Vídeo" passa de R$ 8,2 para R$ 9 milhões. Já o "Incentivo às Artes" (antes R$ 6.877.492,00) vai para R$ 10 milhões. O "Edital Cultura Infância 2020" continua com o mesmo recurso (R$ 1,5 milhões) e previsão de repasse para 2022.

Sem sucesso

"Consultamos a PGE-CE (Procuradoria Geral do Estado) sobre a possibilidade de pleitear a postergação do início das determinações apontadas na resolução, preservando, assim, os contemplados nos editais, mas não tivemos êxito", explicou em nota divulgada no site do orgão, o secretário da Cultura do Ceará, Fabiano Piúba.

Para atender a volta dos editais revogados, a Secult afirma trabalhar em cooperação com a CGE na criação de um "sistema próprio de controle e monitoramento das ações do campo cultural". 

“Para tanto, estamos com grupos técnicos que buscam pensar o aperfeiçoamento do monitoramento da execução, fiscalização, e prestação de contas dando maior transparência ao uso dos recursos públicos. Em breve a CGE indicará o tempo necessário para implementação destas inovações”, ressaltou o secretário.

Distribuição

O "Plano Ceará das Artes e da Cidadania Cultura" atende três eixos de ação: "Artes" (que engloba o "Cinema e Vídeo" e "Incentivo às Artes"), "Temporada da Arte Cearense (TAC)" e "Cidadania e Diversidade Cultural".

O eixo referente à Temporada da Arte Cearense (TAC) tem investimento de R$5 milhões. Atua na seleção de projetos artísticos e culturais para compor a programação dos equipamentos culturais da Secult-CE. 

Já o bloco "Cidadania e Diversidade Cultural" (R$6 milhões) é voltado ao lançamento de editais para "Cultura Infância", "Cultura Indígenas", "Expressões Culturais Afro-Brasileiras", "Bibliotecas", museus comunitários e populares", "Territórios artísticos e criativos de periferias do Ceará" e programa "Cultura Viva".