Secult-CE cancela editais e meio cultural cearense vive impasse

Atendendo resolução do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) cancelou três editais que estavam em fase adiantada para finalização.

A medida atinge um setor que já vive grave momento por conta da pandemia. 477 projetos que já estavam classificados ou habilitados deixarão de ser realizados.

Do teatro ao cinema, de bandas de música às ações voltadas à infância. Diferentes linguagens contempladas ficam pelo caminho. Além dos trabalhos artísticos, os projetos cancelados atenderiam demandas como pesquisa e formação.

Os editais revogados foram o "XII Edital Ceará de Incentivo às Artes", "XIV Edital Ceará de Cinema e Vídeo" e "Edital Cultura Infância 2020". O efeito é imediato e o mercado local perde mais de R$ 16 milhões em aporte. Toda uma rede direta e indireta de profissionais é afetada.

A revogação resulta da disputa travada desde 2017 entre TCE e Secult. Segundo nota da secretaria, "o tribunal determinou ao Governo do Estado do Ceará a imediata suspensão da celebração de parcerias com Pessoa Física e Pessoa Jurídica com Fins Lucrativos reguladas pela Lei Complementar nº 119/2012".

Manifestação

No meio do conflito entre os órgãos estaduais, o mercado cultural cearense contabiliza os prejuízos. Em carta aberta, artistas do audiovisual e de outras linguagens manifestaram repúdio contra o cancelamento dos editais. 

Além de cobrar diálogo da pasta, o texto situa que a pandemia agravou a situação dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura. Além do desemprego, apontam os participantes, soma-se a ausência de políticas públicas voltadas ao setor por parte do Governo Federal.

"Alguns dos referidos editais eram aguardados desde 2017, e já era calamitosa a lentidão na execução dos mesmos, mas o cancelamento desrespeita sem mesura os artistas cearenses", reforça a carta conjunta.

Promessa da gestão

Na nota divulgada no dia 7 de julho, a Secult promete articulações com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Controladoria Geral do Estado (CGE) para "o relançamento dos editais com utilização de sistema de acompanhamento específico e com fundamento em legislação atualizada".

"A revogação anunciada desmorona com a expectativa de quase 500 projetos de fomento ao campo cultural, interrompendo dessa forma o acesso à renda, a inclusão, a promoção à cidadania, a promoção à diversidade, a difusão, fruição, documentação, formação e o fortalecimento do patrimônio cultural cearense", denuncia os artistas que assinam a carta destinada ao Governador  Camilo Santana e o Secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano Piúba.