Prorrogação da Aldir Blanc no Ceará: Secult analisa prazos e aguarda ação do Governo Federal

Na última segunda-feira (15), a Secretaria da Cultura do Ceará (Secult) prorrogou o prazo de quatro editais da Lei Aldir Blanc. São eles "Patrimônio Cultural do Ceará", "Cidadania Cultural e Diversidade", "Territórios Culturais e Tradicionais" e "Arte Livre". Com a medida, os projetos contemplados nestas áreas ganham mais 30 dias de vigência. Data equivalente a 17 de março. 

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A notícia interessa a artistas e grupos que nesse momento atuam na produção de trabalhos que constam nos outros seis editais:  "Patrocínio a Festivais Culturais", "Cultura Viva", "Prêmio Cultura e Arte do Ceará", "Apoio ao Audiovisual Cearense", "Chamamento Público Programação Artística nos Espaços Culturais" e "Programa de Formação e Qualificação do Setor Artístico/Criativo do Ceará".   

A pasta avalia alternativas para também estender o tempo para estas outras áreas. Vale lembrar que os editais voltados à compra de livros e obras de arte não se enquadram nessa perspectiva. Por telefone, a Secretária Executiva da Cultura, Luisa Cela, contextualizou o momento da Aldir Blanc no Ceará.

São 1015 processos abertos. Desses, 31 (destinados a compras de livro) e 87 (aquisição de obras de arte). Com isso, 897 projetos estão em andamento no Ceará. São artistas e equipes produzindo filmes, formações, eventos culturais, entre outras realizações.  

Pandemia

O crescimento dos casos da Covid-19 no Estado preocupa a gestão. Luisa alerta que os editais foram elaborados num momento sanitário diferente do vivido hoje. 

"Testemunhávamos a diminuição de casos e óbitos. De uma flexibilização das medidas de controle social. Cenário oposto do que vivemos agora. Muitos projetos precisaram se readaptar. Naquela ocasião, por exemplo, estavam autorizados eventos de até 100 pessoas. Não é o caso atual. Isso agregou nível de dificuldade. As pessoas podem adoecer”, argumenta a gestora. 

O prazo curto para artistas prestarem contas e entregarem as obras e atividades segue afetado pela situação pandêmica vigente. De acordo com Luisa, a Secult recebe constantemente pedidos de flexibilização das datas. Um exemplo consta na página de Instagram da Secretaria:

"Pedimos encarecidamente que haja a prorrogação até o próximo mês pelo menos. Algumas de nossas ações dependem da estrutura das escolas públicas e de deslocamento para comunidades rurais e estamos praticamente impossibilitados por conta de decretos e mais decretos desde janeiro", defendeu o designer Lucas Costa.

Como funciona  

Luisa detalha que a prorrogação até agora anunciada (no caso dos quatro editais mencionados acima), incide em torno do tempo que a Secult dispõe para o operacional da Aldir Blanc.

O decreto federal que regulamenta a Lei Aldir Blanc determina que após 31 de dezembro de 2020 (data em que se encerrou o estado de calamidade pública), os estados têm até 30 de junho de 2021 para prestar contas com Brasília.

Nesse intervalo de tempo, a pasta deve receber a prestação de contas dos projetos, analisar a papelada e fazer o relatório que será encaminhado para o Ministério do Turismo. 

A representante da Secretaria explica que o diálogo com Brasília é essencial diante do recente cenário. A Secult aguarda posicionamento do Ministério do Turismo. “Estamos aguardando até o final dessa semana, uma posição do Ministério do Turismo sobre a alteração do decreto federal que aumenta o prazo de prestação de contas. Essa conversa vem desde o ano passado", explica Luisa Cela.