Lista traz mais de 10 auxílios e benefícios emergenciais; saiba quem tem direito

A aceleração do contágio durante a segunda onda da Covid-19, junto à imposição de medidas restritivas, resultou numa série de benefícios e auxílios em âmbito municipal, estadual e federal para amparar famílias vulneráveis e empresas afetadas pela crise econômica.  

Auxílios financeiros, isenção das tarifas de água, distribuição de tíquetes de gás de cozinha e cestas básicas estão na lista de benefícios repassados.  

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Além disso, com o fechamento de parte das empresas não essenciais, muitos profissionais perderam os empregos, sendo necessário por parte dos entes públicos repassar benefícios emergenciais para amenizar a situação.  

Veja abaixo a lista de auxílios ativos no Ceará e como se cadastrar para receber.  

Auxílios para famílias de baixa renda 

Novo auxílio emergencial federal 

O Auxílio Emergencial 2021 encerrou, nesta sexta-feira (30), o pagamento da primeira rodada do benefício, que deve seguir até o mês de agosto, aos trabalhadores e às famílias pertencentes ao Bolsa Família. 

Cerca de 40 milhões de brasileiros estão aptos ao recebimento do benefício, com ticket médio de R$ 250 e de até R$ 375 para mães chefes de família.  

Os trabalhadores podem consultar se receberão a nova rodada do Auxílio Emergencial através do site da Dataprev. O beneficiário deverá informar o CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento. 

Auxílio Cesta Básica  

O governo do Estado do Ceará anunciou o auxílio cesta básica, benefício que oferece R$ 200 a quem teve a renda reduzida em razão da pandemia. 

Ao todo, 150 mil profissionais poderão receber o benefício para compra de alimentos. O pagamento será feito por cartão alimentação e em duas parcelas de R$ 100. 

O benefício é destinado a profissionais do transporte complementar (topiques), transporte escolar, ambulantes e feirantes, taxistas e mototaxistas, motoristas de aplicativos, bugueiros, guias turísticos, entre outros. 

As inscrições ao programa seguem até 14 de maio e devem ser feitas pelo site da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Ceará (SPS). 

Ampliação do programa Mais Infância 

O governador Camilo Santana também ampliou o número de famílias assistidas pelo Cartão Mais Infância, passando de 70 mil para 150 mil.  

O Mais Infância paga R$ 100 mensais a famílias de crianças de 0 a 6 anos e que sejam baixa renda. A medida foi oficializada de forma permanente. 

Os beneficiados devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para incorporar na base de recebimento do cartão Mais Infância. 

Aumento do repasse feito pelo programa Missão Infância  

O programa Missão Infância aumentou o valor repassado às famílias para R$ 100, antes era R$ 50, e já teve a segunda parcela depositada pela Prefeitura de Fortaleza. O benefício será pago ainda no mês de maio em virtude da pandemia de Covid-19. 

Crianças de zero a 2 anos e 11 meses em situação de vulnerabilidade social e com renda mínima podem receber o benefício. 

Segundo a Prefeitura de Fortaleza, para ter acesso ao Cartão Missão Infância, as famílias precisam fazer parte do Cadastro Único para Programas Sociais, do Governo Federal, e estar com a vacinação em dia.  

Compra e distribuição de 250 mil botijões de gás de cozinha 

O vale-gás social começou a ser distribuído no Ceará e deve contemplar mais de 255 mil famílias. Cada núcleo familiar tem direito a um tíquete de vale.  

Em abril, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) iniciou a entrega de 130.314 vales para as prefeituras. Em maio, serão entregues os 125.263 tíquetes restantes. 

>> Confira aqui a lista de beneficiados com o vale-gás.

Isenção da conta de luz para famílias de baixa renda no Ceará 

As cobranças de energia elétrica dos meses de abril e maio devem vir zeradas para cerca de 500 mil famílias cearenses, segundo o Governo do Estado.  

Não é necessário realizar nenhum tipo de cadastro para receber, basta ter o consumo mensal abaixo de 100kw e constar na base de dados do governo estadual como famílias de baixa renda.  

Isenção nas contas de água  

As contas de água de cerca de 379 mil famílias cearenses de baixa serão custeadas pelo Governo do Estado pelos meses de abril e maio. Outros 236.090 núcleos familiares também terão a cobrança da tarifa de contingência suspensa.  

Terão a conta paga famílias que consumem até 10 mil metros cúbicos de água pela Cagece nos vencimentos de abril (referente ao consumo de março) e maio (referente ao consumo de abril).  

Não é necessário cadastro para ser beneficiado, o banco de dados da Cagece irá selecionar as famílias que se enquadram nas regras. 

Auxílios aos trabalhadores afetados pelas medidas restritivas 

Auxílio para profissionais do setor cultural de Fortaleza  

O programa "Uma Força para a Cultura 2021", da Prefeitura de Fortaleza, está disponibilizando benefício emergencial para 3.729 trabalhadores da cultura que atuam na capital.  

A medida concede um benefício no valor de R$ 200, sendo R$ 100 por dois meses. Conforme a Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor), o investimento dos cofres públicos será de R$ 745.800. 

O cadastro já foi encerrado no dia 29 de abril.  

Auxílio para o setor de eventos do Ceará 

Os profissionais do setor de eventos do Ceará já receberam a primeira parcela do auxílio financeiro dedicado à categoria. Com isso, os beneficiários receberam R$500,00 do auxílio em suas contas. 

A segunda parcela, do mesmo valor, está prevista para ser paga até o dia 31 de maio. O benefício alcança quase 20 mil beneficiados, o dobro do previsto inicialmente pelo Estado. 

Entre os profissionais atendidos, estão músicos, humoristas, trabalhadores de áreas técnicas, entre outros impactados pela pandemia de Covid-19.  

Auxílio para profissionais desempregados do setor de bares e restaurantes  

Os profissionais desempregados do setor de bares, restaurantes e alimentação fora do lar devem receber auxílio financeiro do Governo Estadual no valor de R$ 1 mil.  

O benefício será pago em duas parcelas de R$ 500 e o cadastramento já está encerrado.  

A medida, executada através da Secretaria do Turismo do Ceará (Setur), visa apoiar o setor, minimizando prejuízos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. 

Disponibilização de R$ 4 milhões via edital para realização de eventos virtuais 

O governo do Estado autorizou ainda a liberação do equivalente a R$ 4 milhões para eventos virtuais na área da cultura. As inscrições encerraram no dia 29 de abril.  

Os selecionados serão responsáveis pela montagem, divulgação e realização dos eventos propostos e patrocinados pelo governo estadual.

Medidas de apoio a empresas  

Programa de redução de jornada e salário 

As empresas já podem aderir às medidas que permitem alterações nas regras trabalhistas. Entre elas, a Medida Provisória (MP) 1.045, que permite reduções de jornada e salário de até 70%, com compensação parcial pelo governo na remuneração dos trabalhadores.  

A MP 1.045 vai funcionar nos moldes da MP 936, permitindo ainda a suspensão dos contratos de trabalho por até 120 dias.  

Além disso, uma outra MP, a 1.046, vai permitir às empresas, entre outras coisas, adiar o recolhimento do FGTS e antecipar férias dos trabalhadores.   

Pagamento de contas de água para empresas de alimentação fora do lar 

Assim como para a população de baixa renda, as conta de água de bares, restaurantes e alimentação fora do lar foram isentas nos meses de março, abril e será, também, em maio. 

Para ser beneficiada, as empresas precisam estar cadastradas na Cagece como estabelecimentos comerciais do setor de alimentação fora do lar. Para atualizar o cadastro, os empresários precisam acessar o site da Cagece.  

Isenção do IPVA para setor de eventos e alimentação do lar no Ceará 

O Governo do Estado também concedeu isenção total do imposto do IPVA 2021 para contribuintes que atuem no ramo de eventos ou bares e restaurantes.  

Vale lembrar que para ter direito, é necessário que o veículo esteja registrado no nome de empresa ou do microempreendedor individual que atue nas áreas conforme descrição da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE).  

Adiamento das parcelas do ICMS e ISS para empresas do Simples Nacional 

As empresas cearenses inscritas no Simples Nacional terão um tempo maior para realizar os pagamentos do Imposto sobre ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). 

O adiamento é referente aos meses de março, abril e maio. Com a prorrogação, os impostos apurados em março, que venceriam em abril, poderão ser pagos em duas parcelas, com vencimentos em 20 de julho e 20 de agosto.