Guilherme de Pádua possui ficha limpa 30 anos após assassinato de Daniella Perez

Guilherme de Pádua, um dos condenados pelo assassinato da atriz Daniela Perez, possui a ficha de antecedentes criminais limpa atualmente. Sem qualquer menção à morte da atriz nos registros sobre o crime que aconteceu há 30 anos, ele leva uma vida comum, assim como Paula Thomaz, também condenada pela morte.

Atualmente, apenas a Justiça e a polícia têm acesso direto aos documentos que descrevem os trâmites que sucederam à morte de Daniella. A história voltou a ser comentada com o lançamento do documentário 'Pacto Brutal: O Assassinato de Daniella Perez', da HBO Max.

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Reabilitação criminal

Um  benefício jurídico da legislação brasileira que limpa a ficha criminal de uma pessoa, como no caso de Guilherme Pádua, é a reabilitação criminal.

Fred Figueiredo, advogado cearense pós-graduado em Direito Penal, explica que a reabilitação criminal tem o intuito, principalmente, de fomentar a ressocialização do indivíduo na sociedade.

"A reabilitação consiste na retirada do acesso público dos registros criminais por aquele crime praticado. Você pode solicitar a reabilitação dois anos após o cumprimento da pena ou após a declaração de uma prescrição, outro fato que extingue a punibilidade", explicou Fred Figueiredo. 

O advogado também explica que em casos rescindentes, essa reabilitação será após cinco anos da prática do novo crime. "Dois anos para o crime cometido de forma primária e cinco anos para o agente reincidente".

Além disso, o Código Penal possibilita ao condenado o sigilo dos registros sobre processos. Assim, quando solicitado o atestado de antecedente criminal dos dois, nenhum registro do crime de 1992 é mostrado.

Guilherme de Pádua e Paula Thomaz foram julgados em 1997, cinco anos após a morte de Daniella. Os dois foram condenados a 19 anos de prisão por homicídio qualificado, mas permaneceram em cárcere até 1999, quando ganharam liberdade condicional por bom comportamento.