Sua cidade perde dinheiro com redução do ICMS? Veja o quanto cada município do CE depende do imposto

Municípios cearenses dependem de 3% a 35% das cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) repassadas pelo Governo do Estado. Com a aplicação da Lei Complementar 194/22, que reduz a alíquota do Imposto para várias áreas, a saúde financeira dessas cidades também deve ser impactada e afetar diretamente a população em áreas como saúde e educação.

Agora, os segmentos de combustível, telefonia, energia e transporte público devem ter nova alíquota máxima em até 18%. Antes, por exemplo, a da energia era de 27% e, dos combustíveis, de 29%.

Conforme projeção da secretária estadual da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, cerca de R$ 1,560 bilhão deixarão de entrar nos cofres estaduais no segundo semestre de 2022. Assim, os repasses aos municípios também ficam comprometidos.

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Só em 2021, mais de R$ 3,8 bilhões de ICMS foram enviados às gestões municipais, conforme levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), obtido pelo Diário do Nordeste. Na lista, a “dependência” das cidades sobre o imposto varia de 3,6% a 35,2%.

O cálculo foi feito com base em dados do exercício de 2021, avaliando o dinheiro recebido por meio do ICMS em comparação com todas as fontes de receitas das cidades.

Confira o quanto cada município depende desse imposto:

Ao todo, oito cidades dependem mais de 20% do imposto. Ou seja, a cada R$5 de receita, pelo menos R$1 veio do ICMS. No caso mais expressivo, de São Gonçalo do Amarante, o imposto equivale a R$1 a cada R$3.

Outros 84 municípios dependem entre 10% e 20%. Porém, na metade dos municípios (92), o imposto representa menos de 10% da receita total. Os menores índices ocorrem em Tauá e Paraipaba, com 3,71% e 3,61%, respectivamente.

Impacto direto

Independente da participação do Imposto nas receitas, entidades de defesa municipalista garantem que os principais afetados pela redução na arrecadação serão os usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) e da educação pública - em sua maioria, crianças e adolescentes. 

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, explica que “o cotidiano do dia a dia estoura nos municípios”, responsável direto pela prestação de serviços básicos à população. 

Entre os fatores que podem ser mexidos em breve, por exemplo, estão: 

• transporte escolar, incluindo manutenção de veículos e pagamento de motoristas;
• merenda escolar, incluindo diversidade e qualidade do cardápio;
• manutenção da infraestrutura escolar e compra de insumos escolares;
• capacidade de atendimento e internações em hospitais;
• compra de remédios;
• operação de ambulâncias.

O Governo do Ceará também já adiantou que parte do financiamento de pelo menos 11 projetos sociais estaduais deverá ser consideravelmente prejudicado pelas perdas de arrecadação. São eles:

• Cartão Mais Infância
• Programa Vale Gás
• Programa Hora de Plantar
• Programa Garantia Safra
• Programa Mais Empregos Ceará
• Ceará Atleta
• Mais Nutrição
• Programa Jovem Superação
• Tempos de Cultura
• Jovem Superação
• Programa Avance

A Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) também se posicionou contrária à medida, ressaltando que, para estados em situação de crise fiscal, “o futuro é a falência, e quem vai pagar essa conta serão os cidadãos que terão que arcar com aumento de impostos e o corte de serviços públicos”.

Como é que fecha essa conta? Como vai ficar isso do ano que vem em diante? Quem vai ser punido mesmo é o cidadão, o mais desprotegido.