Impacto na arrecadação com a redução do ICMS no Ceará é atualizado; entenda as consequências

Valores foram confirmados pela secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba

Legenda: Estado deve ter perda de R$ 260 milhões por mês na arrecadação, segundo a Sefaz
Foto: Valmir Júnior/Sefaz

A previsão de perda de arrecadação para o Ceará causada pela aplicação da Lei Complementar 194/22, foi atualizada e o Governo do Estado deverá ter uma redução de impactos. Segundo a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, cerca de R$ 1,560 bilhão deixarão de entrar nos cofres estaduais entre julho e dezembro de 2022. 

O impacto se dá pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia, combustíveis, telefonia e transporte público, que passarão ao valor máximo de 18%. A taxa cobrada, por exemplo, sobre os combustíveis, atualmente, é de 29%, valor semelhante ao da energia para alguns segmentos. 

A medida deverá gerar uma redução mensal de arrecadação no patamar de R$ 260 milhões. Considerando os meses de validade da medida, o impacto total aos cofres públicos deverá ser de R$ 1,5 bilhão. 

"Vamos cumprir com a lei e as alíquotas vão ficar em 18% para tudo (descrito na LC 194/22). A governadora determinou e vamos seguir a decisão, a gente está determinando só se vai ser por lei ou decreto, mas vamos seguir. Mas teremos um impacto de R$ 260 milhões por mês, e um impacto no semestre de R$ 1,5 bilhão", disse Fernanda Pacobahyba. 

Efetividade da medida

A secretária da Fazenda também voltou a criticar a efetividade da Lei Complementar 194/22, afirmando que a iniciativa não soluciona de fato o problema das flutuações de preço dos combustíveis, que vêm sendo pressionados por questões internacionais e pela política de preços da Petrobras. 

Com a guerra entre Rússia e Ucrânia pressionando o preço do barril de petróleo no mercado internacional, e a estatal petrolífera mantendo uma política de preços focada no mercado internacional e na taxa de câmbio, as variações de poderão se manter independente das decisões internas. 

Essa medida da Lei não sustenta um novo aumento da Petrobras ou os impactos da guerra na Ucrânia. Eu tenho dito e repito, que ela não entrega o que ela promete porque ainda podemos ter novos aumentos de preços dos combustíveis no futuro"
Fernanda Pacobahyba
Secretária da Fazenda do Ceará

Redução no Ceará foi determinada por governadora

A redução da alíquota no Estado foi determinada pela governadora Izolda Cela. Pelo Twitter, a gestora informou que o Ceará irá aplicar a Lei Complementar 194/22 para os segmentos de combustível, telefonia, energia e transporte público. 

A medida começará a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. A governadora destacou ainda que o Governo deve continuar analisando a situação para evitar que não haja perda de arrecadação ou prejuízos aos serviços sociais na educação, saúde, segurança e outros programas sociais. 

Na sexta-feira (1º), começou a valer em todo o País a decisão liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando a redução do ICMS. O tribunal, contudo, analisa diversas manifestações dos 26 estados e do Distrito Federal pedindo que a decisão seja suspensa.