Projeto que propõe gratuidade no transporte público a candidatos do Enem é aprovado no CCJ da Câmara
Se aprovado pelo Plenário, mensagem ainda será enviada para análise do prefeito José Sarto
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (31), o projeto que propõe a gratuidade em passagens de transporte coletivo para estudantes em dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares de universidades públicas de Fortaleza.
O projeto de lei, no entanto, ainda segue para apreciação do Plenário, e caso seja aprovado pelos vereadores, será encaminhado para decisão do prefeito José Sarto. Se acatada, a mensagem será enviada à Câmara para sua regulamentação, só assim podendo ser executada de fato.
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Para solicitar a gratuidade, o estudante deverá apresentar o documento que comprove a inscrição para a realização dos exames de ingresso na universidade.
Segundo o vereador e professor Enilson (Cidadania), autor do projeto, o Programa Passe Estudantil tem como objetivos instigar o estudante universitário a adentrar em Instituições de Ensino Público e diminuir o número de faltosos em exames de admissão.
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