Piso dos professores: 2 meses após anúncio, por que o reajuste ainda não vigora na rede estadual?

No dia 16 de janeiro, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou oficialmente o valor do novo piso salarial dos professores, fixado em  R$ 4.420,55 para 2023. Um aumento de  14,95%. No Ceará, 10 dias após o anúncio, o governador Elmano de Freitas declarou que iria cumprir o reajuste.

Desde então, Governo e Apeoc (sindicato dos professores) tratam do assunto. Mas, passado quase 2 meses da oficialização do novo valor, a gestão estadual ainda não divulgou publicamente a proposta de como, de fato, o reajuste será aplicado.  

Nesta terça-feira (14), representantes de três secretarias do Governo do Ceará (da Educação, do Planejamento e da Fazenda) devem voltar a se reunir com os integrantes da Apeoc. Na mesa de negociações já foram, pelo menos, 3 encontros sobre o assunto. 

Embora todo ano os novos valores precisem vigorar a partir de janeiro, na rede estadual do Ceará em 2023 os professores ainda aguardam o desfecho da negociação. Agora, a promessa é de que nesta terça haverá a apresentação dos impactos financeiros e das possibilidades de implantação do reajuste a partir do orçamento para 2023. 

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Questionada sobre o anúncio do reajuste e qual a proposta do Governo para essa aplicação, a Secretaria da Educação (Seduc), em nota, voltou a afirmar que o cumprimento do piso dos professores é um compromisso do Governo do Estado.

Por isso, diz a nota, em fevereiro, a Seduc e o Sindicato Apeoc “iniciaram o processo de negociação, realizando estudos sobre a repercussão financeira da aplicação do piso”.

Na prática, em paralelo, professores ainda não sabem efetivamente de que modo será o reajuste, se terá repercussão em todos os níveis da carreira (além do médio, na graduação, especialização, mestrado e doutorado), nem qual será o percentual reajustado. 

Situação do reajuste

O piso, instituído pela Lei Federal 11.738 de 2008, é o valor mínimo que municípios e estados devem pagar aos professores da Educação Básica (ensino fundamental e médio), em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.

No país, em 2023, a aplicação do reajuste do piso dos professores em 2023 segue cheia de impasses.

Nas redes estaduais, alguns estados já anunciaram os índices de reajuste. No Rio Grande do Sul a atualização é de 9,45%. Já no Espírito Santo é 14,94%. Pará e Alagoas indicaram um aumento de 15%. 

No Piauí, assim como no Ceará, o reajuste segue em debate.  Em algumas redes estaduais, a situação é um pouco mais tensa, como no Rio Grande do Norte e no Maranhão, onde professores já chegaram a paralisar as atividades na cobrança pela aplicação do reajuste. 

No dia 22 de março, haverá paralisação nacional dos profissionais da educação em busca da aplicação do reajuste.

No Ceará, o presidente da Apeoc, Anízio Melo, afirma que a rede estadual irá parar na data e que “a mobilização tem o sentido de fortalecer e pressionar para que a negociação possa avançar”. 

O que os professores cobram? 

O representante da Apeoc, Anízio Melo, também destaca que o Governo do Ceará: “segue afirmando que deseja cumprir o piso. Mas isso ainda é muito abstrato”. E termos práticos, Anízio diz que a categoria pleiteia: 

• Que o índice de 14,95% de reajuste para todos os professores ativos e aposentados;
• A aplicação do reajuste do piso retroativa a janeiro de modo integral;
• Que o reajuste repercuta na carreira, ou seja, vigore não só para o salário inicial de profissionais de nível médio, mas também para os que têm graduação, especialização, mestrado e doutorado.

Ele destaca que o processo de negociação continua e na reunião técnica agendada para esta terça-feira deverá ter avaliação de números apresentados pela gestão.  

Quais os valores pagos na rede estadual do Ceará?

No Estado, segundo a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), a remuneração (que é diferente do salário) de um professor em início de carreira, com 40 horas semanais na rede estadual, é de R$ 5.413,18, e para um professor, no último nível da carreira, com doutorado, é de R$ 15.348,17. 

Vale destacar que a remuneração difere do salário, pois, a primeira inclui as verbas relativas ao piso, mas também outros ganhos como as gratificações. Logo,  o cálculo do reajuste do piso considera o salário inicial e não a remuneração.