Operação resgata 17 trabalhadores em situação análoga à escravidão no Ceará

Em uma operação que durou uma semana, entre 30 de janeiro e 6 de fevereiro deste ano, auditores-fiscais do Trabalho resgataram 17 pessoas que trabalhavam em situação análoga à escravidão no Ceará — entre elas, dois adolescentes. Os trabalhadores foram encontrados em pedreiras, cerâmicas e obras de construção civil.

Foram fiscalizados, ao todo, pelos servidores federais, 12 estabelecimentos, sendo três pedreiras e uma cerâmica em Quixadá, duas pedreiras em Morada Nova, três cerâmicas em Russas, duas pedreiras em São Gonçalo do Amarante e uma obra de construção civil em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Em quatro desses estabelecimentos, a equipe constatou trabalhadores sujeitos a condições análogas à escravidão: dois em pedreiras, três em cerâmicas e 12 em obras de construção civil. Segundo os profissionais, todos estavam sem o registro em carteira de trabalho e dois trabalhadores eram menores de idade, em situação de trabalho infantil.

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O que é situação análoga à escravidão?

Os trabalhadores identificados em situação análoga à escravidão ou estavam morando em pequenas estruturas precárias ou pernoitavam em alpendres improvisados. Nenhum local vistoriado pelos auditores apresentava condições de habitabilidade e conforto, além de que desrespeitavam a dignidade dos operários.

Em geral, também não eram fornecidas camas, e os trabalhadores dormiam em redes que traziam de casa. Além disso, não havia armários para que eles pudessem guardar seus pertences e não havia instalação sanitária e chuveiros disponíveis a todos os operários. Necessidades fisiológicas, na maioria dos casos, eram feitas no mato.

Refeições eram feitas em qualquer local e não era disponibilizada água potável para o consumo de todos.

Outros cuidados necessários para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, como exame médico admissional, equipamentos de proteção individual (EPIs) e treinamentos também não eram oferecidos. Ainda, os fiscais descobriram que alguns dos equipamentos utilizados apresentavam riscos graves e iminentes aos funcionários.

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Rescisão

Nas últimas segunda (6) e terça-feira (7), foram feitos os pagamentos das verbas rescisórias aos trabalhadores resgatados e aos menores de idade afastados. O montante foi, aproximadamente, de R$ 100 mil. Além disso, foram negociados danos morais individuais na ordem de R$ 25 mil.

Os 17 trabalhadores terão ainda direito a três parcelas de seguro-desemprego especial de trabalhador resgatado, emitidas pelos auditores-fiscais do trabalho, e foram encaminhados ao órgão municipal de assistência social de suas respectivas cidades.

Quem são os auditores-fiscais do trabalho?

Os auditores-fiscais que realizaram a operação compõem o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) coordenado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A fiscalização no Ceará resultou de um trabalho de inteligência e rastreamento da equipe. Participaram, também, da ação fiscal de resgate, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A coordenadora da operação, a auditora-fiscal do trabalho Gislene Stacholski, explica que os responsáveis foram notificados a regularizar o vínculo dos trabalhos irregulares encontrados; a quitar as verbas rescisórias dos empregados resgatados e dos menores de idade afastados; a recolher o FGTS e as contribuições sociais previstas de todos os trabalhadores. 

Balanço

Em 2022, os auditores-fiscais do Trabalho resgataram 29 trabalhadores explorados em condições de escravidão contemporânea no Ceará. O estado ficou em 16º lugar no ranking nacional em número de resgates.

A maioria dos funcionários resgatados era de homens, entre 18 e 24 anos de idade, que se autodeclaravam negros ou pardos. A maioria também tinha apenas o ensino médio completo.

Denúncias

Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas no Sistema Ipê, lançado em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).