MPCE aciona prefeitura para garantir alimentação e atendimento médico aos residentes de abrigo clandestino em Fortaleza
Instituição está interditada desde o começo do mês e assistência deve ser prestada até a remoção total dos moradores
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) oficiou à Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS) e à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para que garantam alimentação e atendimento médico aos cerca de 50 residentes da Casa de Repouso São Gabriel até a remoção total deles.
A instituição, que fica no bairro Carlito Pamplona, encontra-se interditada por determinação judicial desde o dia 6 de fevereiro devido a irregularidades e condições inadequadas de acolhimento de pessoas idosas ou com deficiência. A proprietária do estabelecimento foi presa em flagrante por suspeita de maus-tratos.
Segundo o ofício do MPCE, além de garantir o atendimento médico imediato para os residentes, foi solicitado à Secretaria Municipal de Saúde que administre os medicamentos necessários para os pacientes psiquiátricos, garantindo que recebam os tratamentos específicos para suas condições, de forma contínua. A casa conta com cinco casos notificados de Tuberculose entre os internos e outros 33 moradores tiveram contato e passam por tratamento.
O MPCE também oficiou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que o órgão informe, no prazo de 10 dias úteis, sobre os benefícios assistenciais ou previdenciários dos residentes e a existência de empréstimos consignados.
Por nota, a SDHDS esclareceu que cinco pessoas idosas e oito adultas com menos de 60 anos foram reintegradas às famílias de origem após a intervenção do abrigo.
Além disso, afirma que equipes de Assistência Social do município fizeram o levantamento de dados dos idosos acolhidos no estabelecimento, identificando dados pessoais, familiares, inscrição no Cadastro Único e benefícios socioassistenciais, e está sendo feita a busca prioritária por familiares responsáveis para o acolhimento e cuidados. "Os dados do estudo socioassistencial serão apresentados ao Tribunal de Justiça do Ceará dentro do prazo estabelecido no processo", disse a secretaria.
Assistência médica
Em paralelo, a prefeitura afirma que a SMS realiza atendimento individual dos idosos residentes na instituição. "Médicos e enfermeiros da equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF) avaliam o quadro clínico, prescrevem as medicações e orientam sobre os procedimentos necessários, incluindo o acompanhamento psiquiátrico, quando necessário. Além disso, a SMS oferece tratamento para a tuberculose aos pacientes acometidos por essa doença, e demais quadros clínicos detectáveis", diz a nota.
Ainda conforme a SDHDS, será proposta a criação de um grupo de trabalho composto pela rede socioassistencial do Estado e do Município para a realocação dos idosos em unidades de acolhimento.
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Irregularidades
A interdição da casa de repouso foi acatada pela Justiça atendendo a Ação Civil Pública (ACP) do MPCE, após o órgão receber denúncias sobre a instituição. Durante inspeção realizada no local, a equipe do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério confirmou diversas irregularidades e condições inadequadas de atendimento aos moradores.
Entre os problemas encontrados, foi constatado a falta de documentação; não comprovação de limpeza do reservatório de água potável; irregularidades na acessibilidade e na instalação elétrica e hidráulica; ausência de portas em banheiros e em dormitórios; fissuras em paredes; insuficiência de limpeza e iluminação nos ambientes; manchas de umidade, mofo e bolor; presença de cupins; telhas quebradas; ferragens expostas no teto; entre outros.
No último dia 11 de fevereiro, a Prefeitura de Fortaleza foi notificada e deve apresentar uma orientação de transferência dos residentes no prazo de 30 dias. Para isso, deve ser feito um estudo social de cada um deles. Desde a interdição, dez dos 67 residentes da instituição, localizada no bairro Carlito Pamplona, retornaram às respectivas famílias.
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