Casa de repouso em Fortaleza é interditada após inspeção identificar condições inadequadas de funcionamento

Uma casa de repouso, no bairro Carlito Pamplona, em Fortaleza, foi interditada* após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, acatada pela Justiça nesta segunda-feira (10). Segundo o MP, a sede da Casa de Repouso São Gabriel apresentou, durante inspeção, irregularidades e condições inadequadas no acolhimento de mais de 60 pessoas idosas ou com deficiência. 

A decisão liminar da 7ª Vara da Fazenda Pública determinou, junto da interdição, que a instituição privada também está proibida de manter ou receber novos residentes na casa, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. 

Segundo o MP, o Município de Fortaleza e o Estado do Ceará possuem, a partir de agora, a responsabilidade pela assistência e pela realocação imediata dos residentes para instituições adequadas. O prazo máximo será de 30 dias. 

Problemas estruturais

Em nota oficial, o MP pontuou que as visitas ao local foram realizadas pela equipe do Núcleo de Apoio Técnico do órgão. As análises confirmaram problemas como falta de documentação; não comprovação de limpeza do reservatório de água potável; irregularidades na acessibilidade e na instalação elétrica e hidráulica; ausência de portas em banheiros e em dormitórios; fissuras em paredes; insuficiência de limpeza e iluminação nos ambientes; manchas de umidade, mofo e bolor; presença de cupins; telhas quebradas e até ferragens expostas no teto.  

Complementando a ação, o MP do Ceará solicitou a apuração de danos morais coletivos, pontuando que os responsáveis pela instituição devem responder judicialmente pelos danos causados.

Além disso, o caso foi encaminhado para a Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, resultando na abertura de um procedimento criminal para apurar suspeitas de delitos cometidos.

Procurada pela reportagem, a Casa de Repouso São Gabriel disse em nota que "não foi oficialmente intimada da decisão judicial, recebendo com surpresa tais informações".

"Com mais de 6 anos de atuação no mesmo endereço, a Casa de Repouso São Gabriel sempre prestou seus serviços de forma regular e responsável, sendo referência no acolhimento e cuidado de pessoas com problemas psicológicos/idosos. Ressaltamos que, ao longo dos anos, diversos pacientes foram encaminhados à instituição tanto pelo próprio Ministério Público quanto pelo sistema de saúde pública, o que reforça o reconhecimento da qualidade e necessidade dos serviços prestados", afirmou.

A instituição reforçou que as denúncias "não condizem com a realidade atual do abrigo". Segundo a diretoria, as imagens divulgadas "são antigas e referem-se a um período anterior à ampla reforma realizada" nas instalações do local. A nota ressalta ainda que a entidade "tomará todas as medidas jurídicas cabíveis para esclarecer os fatos e garantir a continuidade de seus serviços em prol da comunidade".