Justiça pede esclarecimentos ao IFCE sobre professora trans demitida por se afastar para doutorado
A defesa da docente entrou com um processo para conseguir a readmissão dela em uma "tutela de urgência", e a Justiça solicitou que a instituição se manifestasse sobre o pedido em até 10 dias úteis
A 3ª Vara Federal do Ceará solicitou que o Instituto Federal do Ceará (IFCE) se manifeste sobre o processo movido pela professora trans Êmy Virgínia Oliveira da Costa, demitida por "inassiduidade habitual" após se ausentar para aulas de seu doutorado. O despacho, datado em 18 de janeiro último, dá dez dias úteis para que a instituição responda o pedido de "tutela de urgência" que visa readmitir a profissional enquanto o processo corre.
As informações são do Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (SINDSIFCE), que presta apoio jurídico à Êmy. A cearense é a primeira professora transexual do IFCE.
"Determino à parte ré [IFCE] que apresente cópia dos procedimentos administrativos pertinentes ao caso concreto, no prazo de defesa", diz documento judicial assinado pelo juiz George Marmelstein Lima.
Em nota, o IFCE informou que "não foi notificado oficialmente". Nesta segunda-feira (22), a demissão da professora foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo reitor substituto Ivam Holanda de Sousa.
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Professora segue contestando demissão
Ao Diário do Nordeste nesta segunda-feira (22), Êmy Virgínia condenou novamente a maneira como o IFCE lidou com caso, que virou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Em 2019, ela foi aprovada no doutorado em Linguística no Uruguai, e a cada 3 meses ia assistir aulas no país vizinho por um período de três semanas.
Como não conseguiu dispensa de suas disciplinas por conta de um problema interno, antecipou aulas no contraturno e registrou no sistema acadêmico, mas não formalizou com a gestão e reitoria.
Ela pondera que é "o primeiro caso de demissão por conta de antecipação de aula" e defende que seu desligamento teve caráter LGBTfóbico.
No dia 11 de janeiro, em nota oficial em seu site, a Reitoria do IFCE informou que uma comissão constatou que a professora faltou ao trabalho por 78 dias intercalados e isso caracteriza “inassiduidade habitual".
Êmy também pontuou que entre esses dias há sábados, domingos, feriados e dias planejamento individual. "Professores possuem horas de planejamento individual, que não há obrigação de ser realizada no campus", aponta a docente, que garante que seus estudantes não ficaram sem aula.
"Nós queríamos escutar todos os alunos, dentro do PAD, pois todos confirmariam que as aulas foram ministradas. Mas a comissão processante negou o pedido de escutar todos os alunos", afirma a profissional.
Reunião convocada
Uma reunião convocada pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), que saiu em defesa da professora, será realizada na reitoria do IFCE, em Fortaleza, nesta terça-feira (23).
Os membros da diretoria nacional virão para representar a entidade. Eles manifestaram repúdio à demissão e chamam que o processo de demissão foi "irregular".
O momento contará com a presença do reitor substituto, Ivam Holanda de Sousa, além do Núcleo de Gênero e Diversidade Sexual do IFCE. A diretoria do SINDSIFCE também acompanha o encontro.
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