Hospital Luís França é autuado por licença sanitária vencida e demora no atendimento em Fortaleza

O Hospital Luís França, em Fortaleza, exclusivo para atendimento infantil, foi autuado, na noite do último sábado (10) por diversas irregularidades, dentre elas, licença sanitária vencida e demora no atendimento. A autuação foi feita pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), que divulgou a medida nessa segunda-feira (12).

A unidade pertence à rede Hapvida, que terá 20 dias, no máximo, para sanar as irregularidades, que são:

• Insuficiência de salas de acolhimento/triagem para a adequada classificação de risco dos pacientes;
• Longa espera para atendimento com o médico emergencista;
• Ausência de certificação de conformidade do Corpo de Bombeiros;
• Licença sanitária vencida desde novembro de 2022;
• Certificado de regularidade de inscrição de pessoa jurídica no Conselho Regional de Medicina vencido desde julho de 2022.

Demora no atendimento

Na vistoria, os fiscais constataram uma quantidade de pacientes que superaria o tempo máximo de duas horas de espera para atendimento. "Houve relatos de atendimentos iniciados pela manhã e finalizados somente à tarde ou à noite", informou o MP.

Uma das razões para essa demora seria o fato de que apenas uma das duas salas de acolhimento/triagem estava funcionando, o que prejudicava o atendimento emergencial e ainda contrariava a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que indica que a classificação de risco dos pacientes deve ser feita de maneira imediata.

Além disso, embora o hospital disponha de 23 consultórios, apenas nove estavam funcionando no momento da fiscalização. Também foi constatada a ausência do Livro de Reclamações do Consumidor e de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) disponível para os clientes.

Constrangimento de fiscais

O Decon também criticou o hospital devido a um "embaraço" na fiscalização, visto que funcionários da unidade chegaram a dificultar o acesso dos fiscais a documentos e ameaçaram chamar a Polícia caso a equipe não apresentasse documentação "autorizando" a inspeção.

O que diz o Hapvida 

No que se refere à autuação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), a empresa prestará todos os esclarecimentos no prazo estipulado pelo órgão estadual e antecipa que está tomando todas as medidas necessárias para um maior aprimoramento e adequação dos serviços prestados em sua unidade. 

As salas de acolhimento, em que são mensuradas a temperatura, o peso e a saturação do paciente, são disponibilizadas para fazer a triagem mais assertiva do quadro clínico. As duas salas estarão em pleno funcionamento, das 7h às 00h. Após esse horário, a depender do volume, permanecerá uma em funcionamento. 

No que diz respeito ao atendimento infantil, a empresa efetivou a contratação extra de profissionais médicos e conta com ampla rede na Região Metropolitana de Fortaleza, como os Prontos Atendimentos Mário Barreto, Bezerra de Menezes, Parangaba e do Pecém, além dos Hospitais Aldeota e Ana Lima (Maracanaú).

Sobre a demora no retorno da primeira consulta, há um monitoramento de cada paciente. Os resultados dos exames laboratoriais, dependendo dos que tenham sido solicitados pelos médicos, podem demorar, mas o cliente fica aguardando na unidade com suporte da equipe médica. 

Em relação à qualidade do atendimento médico, isso é uma preocupação constante da empresa. Tanto que, após o atendimento, os clientes podem fazer a avaliação dos profissionais e da infraestrutura no Programa Cinco Estrelas, em que há um acompanhamento da atuação da equipe.

Os livros do Código de Defesa do Consumidor e de Reclamações do Consumidor estão à disposição dos clientes na unidade. No momento da visita, estavam na recepção, mas não expostos, pois foram danificados. Já estão expostos e à disposição para o cliente que precisar. 

Sobre as licenças, a da Vigilância Sanitária está em trâmite normal de renovação. A solicitação de renovação foi protocolada no dia 31 de janeiro de 2023 e a vistoria está programada. A do Cremec está em andamento, pois houve a mudança da equipe e será indicado o novo responsável técnico (RT). Já a do Corpo de Bombeiros, também está em andamento, já que houve a solicitação de ajustes e está dentro do acordado com o órgão. Sobre a recepção dos fiscais, a orientação é que sempre seja solicitada a identificação dos agentes públicos, que estão no exercício da profissão, e farão vistorias na unidade. Não houve resistência ou tentativa de impedir o trabalho dos fiscais.