Fortaleza tem redução de R$ 607 mil no orçamento para manutenção da Rede Psicossocial em 2022

O orçamento programado pela Prefeitura de Fortaleza para ampliação, reforma e manutenção da rede psicossocial em 2022 - que inclui, por exemplo, os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) - teve uma redução de 607 mil reais, se comparado ao planejado para essa mesma finalidade em 2021. Em termos proporcionais o recuo foi de 59%, passando de R$ 1.027.000 para R$ 420 mil. 

Os dados constam em um levantamento feito pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca) sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 e foram reiterados em uma análise do Diário do Nordeste com base nos documentos da LOA de cada ano disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura. 

O Diário do Nordeste questionou a Prefeitura sobre o assunto. Uma das perguntas indaga o motivo da redução.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) diz apenas que o valor previsto para 2022 é composto por “recurso do tesouro municipal”. Já o do ano anterior, informa: “engloba duas fontes de recursos, crédito externo e o tesouro municipal”. Não foi feita pela pasta nenhuma explicação mais detalhada sobre a redução. 

Veja também

Metro

Avanço da pobreza na pandemia compromete saúde mental: ‘posso morrer com uma bala ou de fome'

Dias Melhores

Saiba onde encontrar atendimento psicológico gratuito em Fortaleza

Os valores mencionados estão previstos na LOA, lei enviada pela Prefeitura à Câmara Municipal todos os anos na qual é estabelecida a previsão de arrecadação e os gastos da gestão municipal para o ano seguinte.

No caso, a LOA de 2022 foi enviada no último trimestre de 2021 ao legislativo e aprovada na última sessão do ano, em dezembro. 

Efeitos do recuo

Na prática, a cada ano, as metas e prioridades em cada órgão do poder público, como as secretarias de Saúde, Educação, Infraestrutura, dentre outras, tem como base o que está especificado na LOA. 

Um dos efeitos, avalia a assessora técnica em orçamento público do Cedeca, Carla Moura, de quando há recuo na previsão orçamentária de um órgão ou programa é justamente o fato de que “sem orçamento público, não há políticas públicas”, destaca.

Com essa forma de distribuição de recursos, pondera ela, não há prioridade para a área da saúde mental e “quando não há orçamento destinado para uma determinada política pública, ela não vai funcionar”. 

“Isso (recuo do orçamento) quer dizer que a política pública vai continuar precarizada. As pessoas vão continuar procurando o serviço e não vai ter vaga. Vai continuar nesse ciclo de uma política muito fragilizada. Ainda mais nesse contexto de pandemia que tem se agravado mais as questões da saúde mental”. 

O psicólogo e integrante do Fórum Cearense da Luta Antimanicomial, Anderson Carvalho, também reitera que “não existe política pública sem orçamento”. De acordo com ele, a falta de financiamento faz com que as políticas de atenção à saúde mental, na prática, gradativamente deixem de existir. 

“Quando você não financia adequadamente promove desmonte total e faz com que as questões da saúde mental piorem e também as da saúde como um todo. Uma rede deficitária, que não acompanha as necessidades da cidade, é como se não tivesse essa rede. E vai impactar na piora gradativa da situação das pessoas que necessitam de atendimento. No agravamento dos quadros”.

Formas de aplicação do dinheiro

Na previsão do orçamento de 2022, os 420 mil reais devem ser aplicados, em reformas de equipamentos nas regionais, segundo a LOA, da seguinte forma: 

• Regional VII -  R$ 60.000 
• Regional VIII -  R$ 60.000 
• Regional XII - R$ 30.000
• Regional IV- R$ 30.000

Outros 240 mil estão previstos com a descrição “município”.  Na LOA de 2021, os valores previstos para “ampliação, reforma e manutenção da rede psicossocial”, deveriam ter sido alocados da seguinte forma: 

• Regional IV - R$ 438.500 
• Regional VI - R$ 438.500
• Município - R$ 150.000

A SMS foi questionada se essas reformas foram executadas, mas não respondeu a esta questão específica. 

Em Fortaleza, informa a SMS, a Rede de Atenção Psicossocial tem 23 equipamentos, dos quais: 15 são Caps (seis gerais, dois infantis e sete álcool e outras drogas), 5 são unidades de acolhimento e 3 são residências terapêuticas. 

As médias mensais de atendimentos nos Caps são as seguintes: 

• 14,5 mil nos seis CAPS Gerais
• 8,5 mil nos sete CAPS AD e;
• 3,5 mil nos dois CAPS Infantis. 

O custo, por mês, para manter os seis Caps Gerais, é de R$ 1,3 milhão,  os sete Caps AD é de R$ 1,3 milhão; e para os dois infantis, o valor é de 114 mil. Em outubro, o Diário do Nordeste mostrou que apesar da demanda, regionais que concentram 31 bairros de Fortaleza não têm Caps. 

Implantação de novos Caps

Outro ponto também questionado pelo Diário do Nordeste a Prefeitura é que no item “implantação da rede psicossocial”, está previsto na LOA 2 milhões de reais em 2022, enquanto em 2021 foi pouco mais de 1 milhão de reais. Nesse caso, houve um acréscimo no valor.

Em nota, a  SMS  também não detalhou esse planejamento e disse apenas que em 2022, “houve uma ampliação em comparação a 2021, devido ao aumento dos valores dos serviços contratados, dado ao atual cenário mundial, projetados ainda em 2021”.

Contudo, o questionamento de se em 2022, os 2 milhões de reais serão usados para a implantação de um Caps na Regional VI, conforme discriminado na LOA, não foi respondido pela Prefeitura. 

Além disso, a gestão municipal foi perguntada sobre como avalia a atual estrutura dos equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial, sobretudo, dos Caps, diante da ampla demanda por atendimentos.

À SMS o Diário do Nordeste indagou se há reconhecimento de insuficiência e/ou sobrecarga de equipamentos em determinados territórios, mas não obteve resposta.