Empresa calçadista no CE é condenada a pagar R$ 20 mil por discriminação contra jovem trans

A empresa Vulcabrás Azaleia-CE, com sede em Horizonte, na Grande Fortaleza, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 20 mil em indenização a um funcionário trans que sofreu discriminação e assédio moral por conta de sua identidade de gênero. O jovem teve crachá confeccionado com seu nome morto e era tratado pelo pronome errado. 

Segundo a vítima, que era jovem aprendiz, ele foi contratado para a Azaleia por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), local onde teve o nome social reconhecido.

No entanto, ele contou durante o processo que, quando começou a trabalhar, passou por "situações vexatórias" e encontrou resistência em ter a identidade de gênero respeitada. A empresa não alterou seus dados cadastrais com o nome que ele queria ser chamado.

O jovem também era alvo de hostilidades por usar o banheiro masculino. "Sofreu uma crise de ansiedade por conta das humilhações realizadas pelo seu supervisor, que insistia em lhe tratar pelo pronome feminino e pelo seu nome 'morto', apesar de ele ter pedido muito para o contrário", informou o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) ao divulgar o caso, nesta quarta-feira (14). 

"O aprendiz também narrou que o setor médico da empresa Vulcabrás se recusou a receber atestado médico externo, por constar o seu nome social, que era diferente do que estava registrado nos cadastros da empresa. Foi orientado a voltar ao posto de saúde e corrigir o nome", indicou a Justiça do Trabalho.  

A decisão foi da Vara do Trabalho de Pacajus, por meio da juíza Kelly Cristina Diniz Porto, e foi dada em março deste ano. Atualmente, o processo se encontra em fase de apresentação de recursos. 

Além dos R$ 20 mil de indenização, a vítima deve receber saldo de salário; aviso-prévio; indenização de multa; 13º salários, férias; FGTS + multa de 40%; multa rescisória e honorários advocatícios.

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Empresa nega transfobia 

Por meio de nota ao Diário do Nordeste nesta quarta-feira (14), a Vulcabras informou que não comentará o caso, pois ele "está sob júdice". No entanto, disseram repudiar "veementemente qualquer tipo de discriminação por gênero, identidade de gênero, religião, cor, deficiência, política, idade, biótipo, estado de saúde, estado civil, posição social, origem étnica e geográfica e todas as demais formas de discriminação, posicionamento este expresso em seu Código de Ética e Conduta e no Manual do Colaborador. Ainda, nossos colaboradores recebem treinamentos recorrentes sobre as normativas para garantir que todos estejam alinhados com a conduta ética da empresa. repudiam 

Nos autos judiciais, a empresa negou as acusações. Segundo a Vulcabrás, não houve assédio, nem transfobia, pois o funcionário não procurou o setor de recursos humanos para pedir a correção de dados cadastrais. Disse ainda que o Senai não notificou que o jovem aprendiz tinha nome social. 

No entanto, segundo a juíza Kelly Porto, depoimentos indicaram que a empresa tinha ciência do nome social.

“Ele se via regularmente questionado e ofendido quanto à sua identidade de gênero, sem contar que tal exposição o colocava numa condição de ridicularização frente aos demais colegas de trabalho”, disse a magistrada. 

Ainda conforme Kelly Porto, "sem dúvida, as empresas têm uma função social crucial e indispensável para a contribuição da evolução do pensamento de toda sociedade, devendo garantir que um ambiente sadio, em que os direitos e dignidade das pessoas com identidade de gênero divergente sejam respeitados".