Máquinas de cartão vão emitir cupom fiscal

Em uma medida de combate à sonegação no Estado, a partir de janeiro de 2018, as máquinas de cartão de crédito ou débito irão informar em tempo real as operações de venda realizadas em território cearense à Secretaria da Fazenda (Sefaz). Segundo afirmou o titular da pasta, o secretário Mauro Benevides Filho, a iniciativa cearenses é inédita no País e é possibilitada pela utilização do equipamento Módulo Fiscal Eletrônico (MFE).

O dispositivo já começou a ser utilizado no Estado - são mais de 2 mil empresas que utilizam o sistema em fase de testes - e, para abranger todo o setor produtivo, deverá levar mais dois anos e meio ou três anos, de acordo com estimativa do secretário. "Não dá para ser de uma vez. Quando uma empresa for expandir, ou trocar o ECF (atual Emissor de Cupom Fiscal), já o substitui por um com o MFE", explica o gestor.

O novo equipamento desenvolvido pela pasta integra o contribuinte diretamente com as bases de dados de Nota Fiscal Eletrônica (NFe). "Na hora que faz a venda, o módulo capta essa informação, manda para a Sefaz que, com 2,5 segundos, manda de volta para a empresa, e a venda é concretizada. Se ela vai emitir ou não o cupom fiscal, no Ceará, isso vai deixar de ser relevante, porque, quando terminar o dia, vou saber o que foi arrecadado", explica o secretário.

Para garantir a segurança da operação, Mauro Filho destaca dispositivos como GPS que inviabiliza o uso do módulo em outro lugar que não o pré-determinado, e, no caso de falta de energia, o armazenamento de vendas realizadas até as últimas oito horas. "O Ceará vai atrás também da receita porque só assim consegue gerar disponibilidade para investimento e assim atender com eficiência as demandas da população", afirma

Federalismo

O secretário participou, na manhã dessa sexta-feira (15), do III Fórum Ceará em Debate, promovido pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e pela Secretaria de Planejamento (Seplag). Com o tema "A crise do federalismo fiscal brasileiro e seus reflexos no Ceará", Mauro Benevides Filho ressaltou ainda a necessidade de uma maior atenção do governo federal para promover a redução das desigualdades entre as regiões brasileiras.

Ele acusa a União de ter se retirado da obrigação de realizar uma melhor distribuição de recursos, passando a dar mais enfoque na arrecadação de contribuições (não compartilhadas com os Estados) que de impostos compartilhados.

"A Constituição de 1988 tentou fazer uma desconcentração da arrecadação tributária brasileira. A arrecadação era de 75% de IR e IPI, e 25% de contribuição. Agora, é de 58% contribuição e 42% IR e IPI", aponta o secretário da Fazenda.

"É uma clara demonstração da tentativa da União de contornar estados e municípios", declara Mauro Filho. Ele informa ainda que a entrega de obrigações a serem cumpridas pelos estados e municípios sem o acompanhamento de uma receita para cobrir as despesas requeridas tem ampliado as discrepâncias entre as regiões brasileiras.

Incentivos fiscais

Para contornar essas dificuldades, os estados passaram a conceder incentivos fiscais para atrair empresas e desconcentrar o desenvolvimento industrial no País. De acordo com Mauro Filho, como a maior parte dos insumos e do mercado consumidor está nas regiões Sul e Sudeste, essas indústrias só se instalarão no Nordeste se houver algum incentivo que faça o negócio valer a pena.

"Se daqui para lá (Sudeste), a alíquota de ICMS é 12%, avalia-se qual seria esse custo. Se for de 5%, por exemplo, a empresa paga 7% e os 5% restantes são o incentivo fiscal", explica o secretário. "É uma interpretação errada o que se convencionou chamar de guerra fiscal. É basicamente para gerar igualdade de condições para o processo de produção e comercialização entre os estados", finalizou.