Construção civil está contra uso do FGTS no Desenrola 2.0
Para o Secovi-SP, maior entidade empresarial do setor no país, “o governo adota um caminho que pode prejudicar o patrimônio dos trabalhadores”
Maior sindicato da construção civil do país e da América Latina, o Secovi-SP distribuiu nota ontem, segunda-feira, manifestando “profunda preocupação com as informações divulgadas pela imprensa de que o Ministério da Fazenda, em reunião com representantes dos bancos, continua cogitando o uso de recursos do FGTS como parte do pacote de renegociação de dívidas no Desenrola 2.0”.
A medida, diz a nota, “ainda que limitada ao pagamento integral da dívida, representa um claro desvio da finalidade constitucional do Fundo”, uma vez que “o FGTS não deve ser utilizado para este fim, pois faltarão recursos no longo prazo para suas finalidades perenes na vida das pessoas — a habitação digna, o saneamento básico e a reserva de proteção em caso de demissão e doenças graves”.
De acordo com o Secovi-SP – cuja opinião reflete a de todos os demais sindicatos da construção do país – “ao permitir o saque do FGTS para quitação de dívidas, ao mesmo tempo em que se refinancia o débito por outra modalidade com juros menores (2,5% ao mês) e garantia de pagamento com recursos do Tesouro Nacional, o Governo adota um caminho que pode prejudicar o patrimônio dos trabalhadores”.
A nota do Secovi-SP acrescenta:
“Dados técnicos indicam que hipóteses anteriores de saque mais amplo (até 20% para trabalhadores com renda de até cinco salários-mínimos) gerariam um impacto superior a R$ 110 bilhões no Fundo — um volume absurdo e insustentável que provocaria efeitos drásticos nas políticas de investimento do FGTS. Seria asfixiar o Minha Casa Minha Vida, comprometendo a produção de centenas de milhares de unidades habitacionais e prejudicando milhões de famílias de baixa e média renda que dependem do programa para realizar o sonho da casa própria. Segundo o diretor de economia do Secovi-SP, Celso Petrucci, os saques extraordinários do FGTS desde 2017 somam mais de R$170bilhões, que poderiam financiar mais de um milhão de moradias no período.
E conclui assim::
“O Secovi-SP defende a gestão responsável do FGTS, mantendo-o exclusivamente como fundo social de proteção ao trabalhador e principal vetor de desenvolvimento socioeconômico do país. Espera-se que os números, o histórico de investimentos do FGTS e os impactos reais sejam rigorosamente considerados e que qualquer proposta de uso para quitação de dívidas seja definitivamente descartada pelo Ministério da Fazenda.”
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