Pregões do BNB para Crediamigo e Agroamigo fracassam após desclassificação de empresas
Licitações estão avaliadas em R$ 2 bilhões e deveriam substituir as atuais operadoras Inec e Camed.
Os dois pregões do Banco do Nordeste (BNB) referentes à contratação das empresas para operacionalização dos programas Agroamigo e Crediamigo terminaram fracassados.
O pregão do Crediamigo, realizado nesta quinta-feira (30), consta como fracassado no portal oficial compras.gov após a desclassificação de todas as propostas apresentadas.
O motivo da inabilitação foi a falta de cadastro das empresas concorrentes no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
Já no pregão do Agroamigo, ocorrido nessa quarta-feira (29), o BNB divulgou fato relevante informando que o certame eletrônico foi encerrado sem sucesso.
"Após a realização das diligências e da análise das condições de participação previstas no edital, verificou-se que nenhuma das licitantes atendeu aos requisitos necessários", informou o banco.
As duas licitações estão avaliadas em R$ 2 bilhões e devem substituir as atuais operadoras Inec e Camed. As gerenciadoras dos programas de microcrédito do BNB movimentaram cerca de R$ 20 bilhões no ano passado.
As duas atuais operadoras dos programas, Inec e Camed, nem chegaram a participar dos certames.
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Licitações são alvo do TCU
O processo chegou a ser adiado pelo BNB de sua data original (22 de abril) sob a justificativa de "medidas administrativas" para rerratificar o cronograma de transição.
O adiamento ocorreu pouco após uma instrução técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendar a suspensão dos editais por indícios de irregularidades.
Questionamentos do TCU
Em nota, o TCU afirmou que o tema está sob análise sob relatoria do ministro Benjamin Zymler. De acordo com o despacho cautelar (único documento público disponível até o momento), o relator identificou o que chamou de "fumaça do bom direito" em relação a possíveis restrições à competitividade.
O TCU questiona exigências financeiras elevadas, que, segundo o tribunal, podem ser excessivamente gravosos, a ponto de nem as atuais prestadoras conseguirem atender.
Além disso, o TCU questionou a exigência do BNB de comprovação de experiência de três anos utilizando, no mínimo, 10% do total de profissionais a serem alocados (cerca de 582 profissionais para o Crediamigo), o que foi visto pelo tribunal como um critério de porte operacional convertido em requisito setorial estrito para favorecer quem já opera o serviço.
Questionado sobre como os novos fatos devem ser tratados, o TCU informou em nota que "o processo ainda não foi julgado no mérito e não há prazo definido para que isso ocorra".
O deputado federal Murillo Gouvea (RJ) chegou a classificar o edital como um "deserto por desenho", alegando que as cláusulas de habilitação foram estruturadas propositalmente para afastar novos competidores e favorecer a manutenção das atuais operadoras.
O que acontece a partir de agora?
O BNB não esclareceu à reportagem do Diário do Nordeste se, após o encerramento dos pregões, vai fazer nova licitação com regras flexibilizadas ou se os contratos atuais serão prorrogados emergencialmente.
Além disso, o BNB também não informou quais os prazos dos contratos atuais com o Inec e a Camed e se o fracasso dos pregões pode gerar suspensão do atendimento de microcrédito à população.
O BNB limitou-se a declarar no fato relevante dessa quarta-feira que conduzirá avaliações técnicas internas para assegurar o cumprimento dos princípios da administração pública e manterá o mercado informado sobre novos desdobramentos.
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