Justiça suspende temporariamente homologação de leilão que contratou R$ 515 bilhões em termelétricas
Ação aponta reduzida competitividade e contratação acima da necessidade.
Uma decisão liminar da Justiça Federal do Ceará suspendeu a homologação dos resultados do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026, prevista para terça-feira (9).
A assinatura dos contratos está temporariamente suspensa. A decisão liminar foi proferida pelo juiz federal Luis Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara Federal do Ceará.
A ação foi movida pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e pelo Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Ceará (Sindienergia-CE).
As entidades questionam a legalidade e a regularidade dos leilões, apontando reduzida competitividade e contratação de volume significativamente superior às projeções de necessidade indicadas.
O juiz destaca que o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série de falhas estruturais e indícios de sobrepreço que comprometem a economicidade do
certame.
"Especificamente em relação às usinas a gás natural e carvão mineral (Leilão Aneel 2/2026), em um momento em que o mundo está revendo seus investimentos em combustíveis fósseis, essas apresentam as maiores distorções em comparação aos demais lotes", aponta.
Além disso, o juiz cita estimativas de aumento de aproximadamente 10% na conta de luz e até 20% nos custos de energia da indústria como consequência à contratação de térmicas.
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A decisão destaca a necessidade de suspender temporariamente os contratos para melhor análise da questão, já que os contratos podem durar muito tempo e comprometer o planejamento dos investimentos em energia.
CONTRATOS DO LEILÃO DE RESERVA SOMAM R$ 515 BILHÕES
O leilão de reserva de capacidade, realizado em março de 2025, contratou 100 projetos de termelétricas e hidrelétricas (em menor parte). Os contratos somam R$ 515 bilhões.
Dividido em duas etapas, o processo foi realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Ministério de Minas e Energia (MME), e operacionalizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Um leilão de capacidade visa garantir a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN), a partir da contratação de usinas aptas a operar em momentos críticos.
Ou seja, os equipamentos escolhidos são acionados em período de alta demanda. Foram selecionados 106 projetos em diversos países, sobretudo termelétricas movidas a gás natural.
O Ceará teve oito usinas termelétricas contratadas. Os empreendimentos somam mais de 2,9 GW de potência contratada, a segunda maior do Brasil.
A Aneel informou que aguardará o posicionamento da AGU para avaliação das ações a serem tomadas. O Diário do Nordeste também questionou o Ministério de Minas e Energia e a Aneel sobre os próximos passos do leilão e aguarda retorno.