A Justiça do Distrito Federal derrubou a liminar que impedia a homologação do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026, que contratou usinas termelétricas em todo o Brasil.
A decisão aconteceu na manhã desta quarta-feira (10). Segundo a decisão, um pedido similar de suspensão de homologação do leilão já havia sido analisado anteriormente e rejeitado.
O caso foi julgado pelo juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).
O Ceará é um dos estados impactados com a medida. Nesta terça-feira (9), foi lançada a pedra fundamental da usina termelétrica Jandaia, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), com R$ 5,5 bilhões em investimentos.
Entenda o caso
Na segunda-feira (8), uma decisão liminar do juiz federal Luis Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara Federal do Ceará, havia suspendido a homologação dos resultados do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026.
A ação foi movida pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e pelo Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Ceará (Sindienergia-CE), que questionam a legalidade e a regularidade dos leilões e apontam menor competitividade e contratação de volume superior às projeções de necessidade indicadas.
O juiz destaca que o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série de falhas estruturais e indícios de sobrepreço que comprometem a viabilidade econômica do leilão.
"Especificamente em relação às usinas a gás natural e carvão mineral (Leilão Aneel 2/2026), em um momento em que o mundo está revendo seus investimentos em combustíveis fósseis, essas apresentam as maiores distorções em comparação aos demais lotes", destaca a decisão liminar.
Além disso, o juiz cita estimativas de aumento de aproximadamente 10% na conta de luz e até 20% nos custos de energia da indústria como consequência da contratação de térmicas.
O leilão de reserva de capacidade, de março de 2025, contratou 100 projetos, sobretudo de termelétricas, em contratos que somam R$ 515 bilhões.
O objetivo do certame é garantir a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN) a partir da contratação de usinas aptas a operar em momentos de alta demanda.
Foram selecionados 106 projetos em diversos países, sobretudo termelétricas movidas a gás natural. O Ceará teve oito usinas térmicas contratadas, em empreendimentos que somam mais de 2,9 gigawatts (GW) de potência contratada, segundo maior indicador do País.