Justiça derruba liminar para abertura de agências

Foi derrubada ontem a liminar que determinava a abertura por pelo menos duas horas diárias de agências bancárias e postos de atendimento conveniados e estabelecidos nos órgãos do Poder Judiciário Estadual e Federal, no Estado do Ceará. A decisão foi proferida pelo desembargador Jefferson Quesado Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

A realização do atendimento durante o período de greve havia sido determinada pela juíza da 3ª Vara do Trabalho, Daiana Gomes de Almeida, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE). A entidade informou que irá recorrer da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Em documento, o desembargador Jefferson Quesado Júnior afirma que a liminar feria o "direito líquido e certo de greve da categoria" dos bancários. "O serviço de compensação bancária é o único considerado essencial, nos termos do rol taxativo elencado pela Lei de Greve (Art. 10, XI, da Lei 7783/1989), não se admitindo excepcionar o serviço de atendimento a advogados para o pagamento de depósitos decorrentes de ordens judiciais", diz Quesado.

Adesão

A greve dos bancários no Ceará chegou ontem ao 15º dia com 420 das 562 agências e unidades bancárias fechadas (74,7% do total), segundo levantamento do Sindicato dos Bancários do Estado do Ceará (Seeb-CE). A adesão está um pouco maior em relação aos 72,6% registrados durante a primeira quinzena de paralisações do ano passado.

Em Fortaleza, das 259 agências e unidades existentes, 197 fecharam, enquanto que no Interior, de um total de 303, 223 aderiram à greve. Em todo o Brasil, são 13.096 agências e 36 centros administrativos que tiveram suas atividades paralisadas, segundo o Seeb-CE. De acordo com os números, a adesão chegou a 56% no País.

O Sindicato dos Bancários do Ceará, informou ainda que Comando Nacional dos Bancários aguarda pela apresentação de novas propostas da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). As negociações não avançam desde o último dia 9 de outubro. Já ocorreram outras duas rodadas de negociação, a última delas no dia 15, mas sem que se chegasse a um consenso.

No Ceará, a greve durou, no ano passado, 21 dias em bancos privados e se estendeu por mais dois dias nos públicos.