Corrupção: falta a luz da moralidade no fim do túnel da esperança
A decisão do Senado Federal de barrar a indicação de Jorge Messias para o STF foi um sinal de que algo está mudando, ou caminha para a mudança
Terminou ontem o mês de abril, o quarto do ano. Hoje, sexta-feira, 1º, feriado nacional, começa maio, o quinto. Desde novembro do ano passado, quando nova etapa da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, prendeu Daniel Vorcaro, o dono do Banco Master, a pauta da política e da mídia, que interfere diretamente na da economia, é a mesma: o maior escândalo financeiro da história do Brasil. Não só pelos altos valores financeiros revelados, mas, principalmente, pelo envolvimento de ilustríssimos e meritíssimos personagens dos três poderes da República, incluindo o Judiciário e seu Supremo Tribunal, o qual, para o brasileiro comum, era, até o início deste século, o sacrossanto endereço dos 11 homens e mulheres mais honestos e incorruptíveis do país.
Graças à inteligência da Polícia Federal, centro de excelência do serviço público brasileiro, o caso do Banco Master – uma arapuca especializada em operações de fraude contra pessoas físicas e jurídicas e, ainda, em corromper agentes públicos de todos os tamanhos com o objetivo de blindar-se contra qualquer contratempo – trouxe à tona algo inacreditável: as instituições brasileiras estão ocupadas por uma espécie de sistema que opera (ou operava, não se sabe ainda) a sofisticada arte de desviar de sua legal finalidade, e para seu próprio bolso, os recursos públicos que deveriam destinar-se à saúde, à educação, à infraestrutura, à ciência, à tecnologia e à segurança pública.
Como esta coluna já o disse e o repete agora, os brasileiros todos já sabemos quem fez o que nesse sistema criminoso. Nesta semana, foi revelado um dado novo, mas fora do escândalo do Banco Master: a empresa recém-aberta do filho homônimo do deputado Artur Lira, ex-presidente da Câmara dos Deputados, recebeu, de fevereiro a outubro do ano passado, R$ 250 mil da J&S, holding da JBS, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, segundo informa relatório do Coaf, o qual diz que “a empresa não apresenta atividade econômica compatível com a da J&F”. Artur Lira Filho nega qualquer irregularidade no contrato de sua empresa com a dos irmãos Batista, que, por sua vez, garante que todos os serviços contratados foram prestados.
Está faltando um Código de Conduta não só para os ministros da Suprema Corte do país, mas, também, para toda a estrutura do serviço público nas esferas federal, estadual e municipal. Mas não é nem será fácil impor severidade ao comportamento institucional e pessoal dos agentes públicos. O presidente do STF, Edson Fachin, tenta, até agora sem êxito, estabelecer um rigor ético aos seus colegas da corte. Contra essa ideia, já se levantaram vários ministros, entre os quais o decano da casa, Gilmar Mendes, para quem já existem dispositivos legais impondo essa rigidez.
Pesquisas de opinião pública têm sido publicadas mensalmente, e elas seguem a revelar que a maioria da população brasileira está decepcionada com o Poder Judiciário, com a Justiça do país, que quase todos os dias põe em liberdade bandidos perigosos, caçados e presos pela Polícia Federal e pelas estaduais. Um delegado da PF teve a coragem de dizer que decisões do Judiciário a favor da bandidagem frustram e desestimulam o esforço dos agentes da Lei.
Não há dúvida de que o crime organizado – com ou sem paletó e gravata – assentou suas bases nas principais instituições nacionais, algo que não começou agora, mas há bastante tempo. É como se até houvesse um acordo entre os interessados, os quais, sem exceção, estão de olho em apenas um alvo: o Tesouro Nacional, de onde provém o dinheiro público. A mistura de interesses e interessados é que causa a fraude nas licitações, algo que se prova pelas constantes operações da Polícia, identificando e prendendo empresários, políticos e agentes das facções criminosas, todos intrincados no mesmo esquema de corrupção, cujo fim não está ao alcance do ponto de vista de hoje. Lamentavelmente, a luz da moralidade ainda não surgiu no fim do túnel da corrupção, dos corruptos e dos corruptores.
Mas, no próximo mês de outubro, os eleitores brasileiros seremos de novo chamados a escolher o presidente da República, os governadores, os senadores e os deputados federais e estaduais. Será a nova chance que todos teremos de melhorar o DNA da política e dos políticos deste maravilhoso, grande e rico país, cuja agropecuária é a maior, a melhor e a mais moderna do mundo. Em outubro, só haverá uma alternativa: a de acertar.
Nesta semana, o Senado Federal produziu um fato histórico, que havia mais de 100 anos não se repetia: a rejeição do nome indicado pelo presidente da República para uma cadeira do Supremo Tribunal Federal. Noves fora os personagens que protagonizaram o fato surpreendente – alguns dos quais incluídos na lista dos tradicionais suspeitos de tudo – a decisão de barrar o nome de Jorge Messias foi um forte sinal de que algo está mudando ou caminha para uma mudança. Outubro dirá.
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