Governadores do NE querem alternativas para as reformas

A discordância com as medidas anunciadas pelo governo federal para temas economicamente importantes, como Previdência e política de incentivo fiscal, e a insatisfação por não participar da decisão sobre como conduzir mudanças nestes assuntos motivou os chefes dos Executivos estaduais da região Nordeste a redigirem um documento propondo estratégias diferentes das defendidas pela União.

"Decidimos solicitar uma audiência com o presidente Michel Temer e a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal, Ministra Carmen Lúcia)", adiantou o governador Camilo Santana, anfitrião do 6º Encontro de Governadores do Nordeste, momentos antes de divulgar oficialmente a chamada Carta de Fortaleza.

O documento lista assuntos cruciais para a retomada do crescimento pelos nove estados nordestinos e foi assinado pelos chefes dos Executivos de Alagoas, Renan Filho; Paraíba, Ricardo Coutinho; Pernambuco, Paulo Câmara; Piauí, Wellington Dias; Rio Grande do Norte, Robinson Faria; e o vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, além de Camilo Santana. Apenas o governador da Bahia, Rui Costa, e do Maranhão, Flávio Dino, não compareceram ao encontro realizado no Palácio da Abolição.

Liberação de empréstimos

O impedimento de novas tomadas de empréstimos pelos estados do Nordeste com a União foi um dos pontos mencionados por Camilo como incompreensível. "É uma coisa sem lógica você não liberar estados que têm capacidade de endividamento e todas as condições para poder investir em mais estradas, em mais escolas, enfim...", lamentou o governador do Ceará.

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Ele refere-se à negociação com o governo federal sobre as dívidas dos Estados, na qual os nordestinos foram beneficiados pela possibilidade de tomarem mais empréstimos em 2016 e 2017, o que não aconteceu. "Demos entrada e queremos novos empréstimos neste ano para o Estado. Queremos novas linhas de financiamento para este ano, até porque todos os estados do Nordeste têm condição de atrair financiamentos, seja interno ou externos", afirmou, acrescentando que o Ceará deveria ter acesso a R$ 600 milhões no ano passado e deve ter, neste ano, "mais ou menos R$ 1,3 bilhão" como signatário do Programa de Ajuste Fiscal (PAF).

Política fiscal

Sob a ameaça de um projeto em trâmite na Câmara e uma votação no STF que visam unificar a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o País, o que abala a principal estratégia de atração de investidores dos estados nordestinos, os governadores manifestaram revolta. "Nós somos unânimes em relação a isso, de defender que a política de incentivos fiscais foi muito importante para os estados do Norte e Nordeste brasileiro. Portanto, qualquer decisão nesse sentido terá que ter uma compensação para os estados", afirmou o governador cearense.

Divisão de tributos

A insatisfação dos líderes nordestinos com o governo federal também se estendeu quando o assunto foi a divisão dos tributos federais pela União. Estudo feito por secretários das fazendas de cada unidade da federação da Região apontou que, "nos últimos 50 anos, houve uma redução de 40% na participação dos estados do chamado 'bolo tributário'" - formado pelas contribuições sociais: PIS, Cofins e CSLL.

"Isso tem ocasionado um problema muito grave de desequilíbrio fiscal para os estados. Tiramos como encaminhamento que os secretários irão realizar uma proposta com relação a isso para que a gente possa apresentar ao presidente da República uma demanda inicial dos estados brasileiros, mas principalmente dos nordestinos", informou Camilo Santana.

Bolsa estiagem

Sem as águas do Rio São Francisco, o Ceará ainda defendeu no encontro de ontem demandas que amenizam o impacto da seca de cinco anos que assola o Estado, segundo o governador. Além da liberação da Bolsa Estiagem, "que vai ajudar a superar essa dificuldade", ele propôs a "renegociação ou suspensão das dívidas dos agricultores nesse momento difícil". A garantia que nenhuma obra hídrica seja paralisada também foi defendida.

Previdência

O tema mais latente da semana também foi alvo de críticas pelos governadores do Nordeste. Todos se declaram contra o modelo de reforma da Previdência proposto pelo governo Temer. "Há um problema de aposentadoria e assistência social. O trabalhador rural do Norte e Nordeste brasileiro tem muito mais um perfil de assistência social do que aposentadoria. Isso afeta diretamente a aposentadoria das mulheres e não concordamos com essa proposta. Esse debate precisa ser aprofundado e discutido com muita transparência e seriedade", disse Camilo.

O governador ainda foi enfático ao cobrar responsabilidade da União sobre as consequências das mudanças defendidas na reforma. "Queremos saber até que ponto o Congresso vai avançar. Nós não acreditamos que essa proposta será aprovada e esperamos também sermos chamados. É preciso saber quem vai pagar a conta dessa reforma e nós discordamos de que quem pague essa conta sejam os mais pobres".