'Região precisa de olhar diferenciado'

"A gente precisa ter um olhar diferenciado para o Nordeste". Foi o que disse ontem o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, sobre a reforma da Previdência. Para ele, o texto proposto não tem a preocupação com o grande contingente de trabalhadores rurais nordestinos. "A gente tem muita preocupação até por conta das peculiaridades da nossa região. O Brasil é um País muito grande e eu sempre bato neste ponto. Nós não podemos discutir a reforma sem olhar para as questões regionais", afirmou Câmara.

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Segundo ele, há uma necessidade de se 'debruçar' de como vão ficar as alterações que o governo está propondo. "Nós temos que saber exatamente o que vai ser votado, o que fica para os estados e municípios e as competências para a União, além da questão jurídica". Câmara disse que acha importante ainda que os governadores sejam chamados para conversar. "Essa é uma questão que precisa ser aprofundada. E nós ficamos de fora do processo de discussão. Ele foi encaminhado para a Câmara sem a nossa participação", reiterou.

Para o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, é muito delicado que o Brasil suporte muitos critérios de aposentadoria. Ele fez referência à exclusão dos Estados e municípios da reforma da Previdência e disse que "isso não é tratar com a devida seriedade" o assunto. "A proposta que está no Congresso quer tirar o direito das pessoas. Você não pode pedir que o trabalhador rural se aposente aos 65 anos. A reforma peca por achar que a Previdência é um luxo, mas é um direito, uma necessidade", enfatizou. Apesar disso, Coutinho afirmou que é preciso fazer correções na forma atual de aposentadoria. "Você não pode ter pessoas com 52 anos se aposentando. O nosso alerta é que não pode tratar 14% dos participantes da Previdência que são trabalhadores rurais do Nordeste impedindo na prática deles se aposentarem".

Ele ainda disse que a reforma não pode ser vista apenas como algo fiscal. "O alerta dos governadores do Nordeste é que nós queremos que haja correções na Previdência, mas ao mesmo tempo é fundamental que não se retire o direito do povo de se aposentar", explicou Coutinho.

Terceirização

Sobre o projeto de terceirização que foi aprovado pela Câmara, o governador de Pernambuco afirmou que as atividades-fins deveriam ser preservadas. "Acho que ainda vai precisar de um desdobramento para que não haja nenhum tipo de dúvida".

Já o governador da Paraíba disse que não acha correto no caso de empresas públicas não poderem terceirizar certas atividades. "No caso da empresa de água do Estado não poder, por exemplo, não poder terceirizar a leitura dos hidrômetros nas residências não é saudável. Ao mesmo tempo a atividade principal da empresa precisa ficar enquanto ação pública", reforçou.

De acordo com Wellington Dias, governador do Piauí, a proposta apresentada caminha para algumas alterações. "Da forma como ficou cria um desmantelamento no sistema, uma precarização do trabalhador".

Dificuldades econômicas

Para enfrentar a crise econômica, Pernambuco passa desde janeiro de 2015 por um amplo processo de ajuste fiscal, segundo Paulo Câmara.

"O Estado cumpriu seu papel. Nós estamos com as contas equilibradas. O desafio agora é trabalhar para que 2017 seja um ano diferente. Tudo que precisava ser feito de medidas fiscais, medidas que envolvem os servidores, foi feito". Câmara disse que há compreensão da impossibilidade de aumentos dos salários dos servidores e afirmou que paga os vencimentos em dia.

Mudanças contestadas

"Nós temos que saber exatamente o que vai ser votado, o que fica para os Estados e municípios e as competências da União"

Paulo Câmara
Governador de Pernambuco

"A reforma peca por achar que a Previdência é um luxo, mas é um direito, uma necessidade"

Ricardo coutinho
Governador da Paraíba

"Da forma como ficou, cria um desmantelamento no sistema, uma precarização do trabalhador"

Wellington Dias
Governador do Piauí