Vereadores de Fortaleza: balanço mostra que 1º semestre teve foco em aprovação de projetos de Evandro
Das 36 matérias propondo leis protocoladas e apreciadas em 2025 no Legislativo, cerca de 25 saíram do Gabinete do Prefeito
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Os projetos de lei orgânica e complementar de autoria do Executivo municipal representaram maioria entre os que foram votados pelos parlamentares da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) no primeiro semestre de 2025. Entre as 36 matérias enviadas neste ano e aprovadas pelo Plenário Fausto Arruda, 25 tiveram o Gabinete do Prefeito como local de origem.
Pelo que indicou uma consulta feita pelo PontoPoder ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o prefeito Evandro Leitão (PT) enviou para o Parlamento municipal e conseguiu aval para projetos que versam sobre: gestão financeira e orçamentária, servidores públicos e pessoal, políticas públicas de educação, saúde e desenvolvimento social, além de iniciativas para organização da estrutura administrativa.
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Estão nesse escopo matérias como o projeto de lei complementar que promoveu uma reforma administrativa — que modificou e extinguiu órgãos municipais, além de ter promovido arrumações estratégicas para a condução da gestão pelo prefeito — e projetos de lei ordinária para contratação de operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, com o Banco do Brasil e com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
Além disso, foram identificadas propostas como a revogação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) — conhecida popularmente como “Taxa do Lixo” — compromisso de campanha do governante e que foi a primeira matéria apreciada pelos legisladores, ainda em janeiro, numa sessão extraordinária.
Até esta terça-feira (22), a contagem do sistema de tramitação apontava ainda para o protocolamento de 511 projetos de lei em 2025. Deste quantitativo, 39 registros eram de projetos de lei complementar e outros 472 eram projetos de lei ordinária. São proposições diversas que, além das áreas já mencionadas, contemplam temáticas que vão, desde a inclusão social e direitos de grupos vulneráveis, até o bem-estar animal.
Estruturação da gestão
Segundo a professora Paula Vieira, pesquisadora do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia (Lepem), da Universidade Federal do Ceará (UFC), “no Legislativo municipal, as iniciativas são bem maiores via Executivo”. Ao que salientou, essa relação é uma das prerrogativas deste Poder.
“Como são os primeiros meses, é necessária a estruturação da gestão que se inicia”, frisou. “E que, por isso, há essa criação de cargos, essa nova estruturação, quais são os cargos que deixam de existir, os que voltam, as secretarias, toda essa configuração”, continuou.
A especialista ainda comentou acerca da revogação da “Taxa do Lixo”, que mobilizou os parlamentares ainda no recesso parlamentar. “É também a implementação de uma agenda que já existia de oposição ao ex-prefeito José Sarto (PDT)”, discorreu.
“Então, quando Evandro assume, ele faz o fechamento dessa articulação para a revogação da Taxa do Lixo, priorizando a oposição a essa agenda anterior”, argumentou em seguida.
Projetos de vereadores
Fora as propostas do Executivo que foram enviadas e aprovadas em 2025, constam também projetos de lei ordinária para instituição de datas no calendário oficial. Neste rol, foram chanceladas ideias semelhantes ao Dia Municipal do Terceiro Setor, sugerido pelo Professor Enilson (Cidadania), e ao Dia do Tênis de Mesa, cuja proposição foi do Dr. Vicente (PT).
Do mesmo modo, foi aprovado o “Cordão Tulipa Vermelha” para identificar pessoas com Parkinson ou distúrbios do movimento em Fortaleza, ideia do vereador Luiz Paupina (Agir), e a preferência às mulheres vítimas de violência doméstica para matrícula e transferência de seus filhos ou crianças sob sua guarda nas escolas da rede pública, proposta pela vereadora Adriana Almeida (PT).
O protagonismo das pautas do Executivo, detalhou Paula Vieira, também é uma maneira de “ver quem são os apoios, quem são os apoiadores”. “Se a gente consegue, observando quem está, do Legislativo, participando desse processo, a gente vê também como está sendo formada a base política da prefeitura do Evandro Leitão”, indicou.
'Auxiliar a administração'
Procurado, por meio de sua assessoria, o líder do bloco governista, o vereador Bruno Mesquita (PSD), pontuou que “nos primeiros seis meses deste mandato, o Parlamento atuou de forma dedicada a auxiliar a administração municipal na recomposição da cidade, atendendo às suas urgências e necessidades para a readequação do município à nova gestão”.
A maioria dos projetos tramitou em regime de urgência, com o objetivo de enfrentar questões prioritárias, como a organização do serviço público, a abertura de novas vagas, a redução de custos, a reorganização do orçamento, a estruturação e criação de novas secretarias, além de ajustes nos salários.
Pelo que disse Mesquita, o governo municipal contou com “o apoio irrestrito de grande parte dos vereadores” neste processo. “Para o próximo semestre, esperamos manter esse ritmo de trabalho, ampliando o espaço para discussão sobre a cidade de Fortaleza e reforçando a proximidade entre o poder público e a população”, finalizou.
A reportagem buscou a vereadora Priscila Costa (PL) e o vereador Jorge Pinheiro (PSDB), líder e vice-líder de oposição, respectivamente, para que pudessem se manifestar sobre o balanço de matérias apreciadas pelo Legislativo no primeiro semestre de 2025. Não houve resposta até a publicação desta matéria. O conteúdo será atualizado caso haja alguma devolutiva.
Projetos de legislaturas passadas
Com base nas informações fornecidas nos documentos da CMFor, foram identificados 22 projetos de lei de legislaturas anteriores aprovados no ano de 2025. Desse total, 7 são projetos de lei complementar e 15 são projetos de lei ordinária.
A desafetação de uma área institucional oriunda do loteamento Cidade Leste para concessão à Arquidiocese de Fortaleza e o reajuste dos profissionais do magistério, ambos enviados pelo ex-prefeito Sarto, são duas destas matérias.
Esse volume também engloba a proibição da utilização de animais para o desenvolvimento de cosméticos, protocolada pelo vereador Luciano Girão (PDT), e duas desafetações, remetidas pelo Executivo em 2023, para a venda de terrenos pertencentes ao Município nos bairros Praia do Futuro I e Meireles.
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