Vereadores de Fortaleza aprovam reforma administrativa do Governo Evandro; saiba o que muda

Os vereadores de Fortaleza aprovaram, numa sessão extraordinária nesta quinta-feira (13), a reforma administrativa da gestão municipal. O texto, de autoria do prefeito Evandro Leitão (PT), foi apresentado ao Legislativo na última terça-feira (11) e tramitou em regime de urgência. Assim, serão modificados e extintos órgãos municipais, além de promovidas arrumações estratégicas para a condução da gestão pelo petista. 

O placar de votação na Casa Legislativa foi de 31 parlamentares favoráveis a 9 contrários ao projeto. A proposta agora será remetida ao Palácio do Bispo, para sanção do gestor municipal.

Veja também

PontoPoder

Reforma administrativa não vai ter custo orçamentário e deve ser votada até sexta (14) na CMFor, diz Leo Couto

PontoPoder

Cinco pontos para entender a reforma administrativa do Governo Evandro

A reforma administrativa permite a criação da Secretaria Municipal da Mulher (Semulher), da Secretaria Municipal de Proteção Animal (SMPA) e da Secretaria de Relações Comunitárias (Serc). As duas primeiras serão responsáveis por políticas antes conduzidas por Coordenadorias do Município. A última vai fomentar o vínculo do governo com a participação social.

O novo Conselho Municipal de Participação Social, as audiências públicas, as conferências ou fóruns participativos para elaboração ou apreciação de planos, programas, projetos e ações do Poder Público estarão no guarda-chuva da Serc.

O aval dos vereadores também permite a mudança na gestão das Secretarias Regionais de Fortaleza. Elas deixam de ser vinculadas à Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger), que agora será extinta, e serão administradas pela Secretaria Municipal de Governo (Segov), por meio da Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais.

O texto que tramitou na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) também menciona a extinção da Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor), para que as atribuições dela sejam centralizadas na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

A Fagifor, criada pela administração municipal em 2014, era responsável por atuar na gestão hospitalar e ambulatorial, na atenção primária, nos serviços de urgência e emergência, no apoio diagnóstico e nas áreas de ensino, pesquisa e educação continuada.

Os empregados do quadro permanente da Fagifor, hoje celetistas, serão efetivados diretamente na SMS no regime estatutário. Os empregos comissionados, entretanto, serão extintos. Os aprovados no concurso de 2024 serão convocados, de acordo com um calendário de nomeações.

A Secretaria de Saúde, segundo o aprovado, passa a ter competências relacionadas com a educação, o ensino e a pesquisa em saúde. 

Veja também

PontoPoder

O que se sabe sobre a extinção da Fagifor e o futuro de servidores e aprovados em concurso

PontoPoder

Líder de Evandro explica extinção da Fagifor e diz que servidores e aprovados em concurso terão diretos garantidos

O projeto cria também a Coordenadoria Especial de Relações Internacionais e Interinstitucionais, a mudança de vínculo da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (Urbfor) para a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), a vinculação do Conselho Municipal de Planejamento Participativo e dos conselhos de gestão territorial para a Segov.

A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) passa a responder ao Gabinete do Prefeito, com status de Autarquia Especial. A chefia do órgão terá o mesmo nível hierárquico e remuneração que os secretários municipais.

A matéria aprovada menciona ajustes na Guarda Municipal, para ampliar a atuação nos territórios e promover uma política nomeada como “Fortaleza Pacífica”, e na Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), para implantação do “Programa Fortaleza Sem Fome”.

A Central de Licitações vai se tornar uma pasta, a Secretaria Municipal das Licitações (Selifor), com atuação integrada com a Segov.

Oposição votou contra

Os vereadores Jorge Pinheiro (PSDB), Bella Carmelo (PL), Inspetor Alberto (PL), Julierme Sena (PL), Marcelo Mendes (PL), Priscila Costa (PL) e PPCell (PDT) foram contrários ao projeto do Executivo municipal e justificaram seus votos. Apesar disso, todos eles apoiaram e assinaram uma emenda coletiva submetida ao Plenário Fausto Arruda. 

A modificação proposta coletivamente foi aprovada por unanimidade pelos legisladores. Ela permite que os servidores da Fagifor sejam incluídos nos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) relacionados com as suas funções e que haja a convocação dos aprovados no concurso já em 2025, no caso de disponibilidade orçamentária e financeira.

Coletiva após aprovação

Os vereadores Leo Couto (PSB) e Bruno Mesquita (PSD), respectivamente, presidente da CMFor e líder governista, participaram de uma coletiva após a aprovação da reforma administrativa. Os políticos enalteceram as negociações em torno do texto e a participação da oposição, que subscreveu a emenda que beneficia funcionários da Fagifor.

Nas palavras de Couto, a alteração no texto contemplou “um ponto importante” que era cobrado pelo bloco de oposição. “A ideia é que os concursados possam ser chamados, dependendo da questão financeira da Prefeitura Municipal, já em 2025”, frisou.

Para Mesquita, a aprovação da nova organização do Poder Executivo, da maneira que ocorreu, mostra a força do governo, da articulação e do diálogo. A liderança destacou a participação do chefe do Legislativo e também fez um aceno aos opositores a Evandro. Segundo o parlamentar, a oposição contribuiu com a redação e, assim, a Câmara pôde “entregar para Fortaleza uma lei melhor”.

>> Participe do canal do PontoPoder no Whatsapp para saber tudo sobre a política do Ceará e do Brasil.