Vereadores de Fortaleza aprovam projeto de lei que define futuro de empregados da extinta Fagifor
Proposta foi votada em sessão extraordinária, que contou com protestos dos trabalhadores
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto de lei que trata da inclusão dos empregados da Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor) no quadro de funcionários da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
A Fagifor foi extinta na reforma administrativa realizada pelo prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT). Com a mudança, os trabalhadores vinculados à fundação, antes celetistas, passam a ser servidores estatutários. No total, 2.442 profissionais devem ser afetados. Apenas neste ano, o novo enquadramento deve abarcar 1.476 funcionários.
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A proposta foi votada em sessão extraordinária. Foram 32 votos favoráveis e 9 votos contrários ao projeto. Houve uma tentativa de votar, de forma separada, o trecho que trata da carga horária dos trabalhadores, mas o destaque foi rejeitado. A única sub-emenda ao projeto de lei recebeu 32 votos favoráveis e 7 contrários.
Veja como foi a votação:
Votaram "sim":
- Adail Júnior (PDT)
- Aglaylson (PT)
- Ana Aracapé (Avante)
- Benigno Júnior (REP)
- Bruno Mesquita (PSD)
- Carla Ibiapina (DC)
- Chiquinho dos Carneiros (PRD)
- Dr. Luciano Girão (PDT)
- Dr. Vicente (PT)
- Estrela Barros (PSD)
- Gardel Rolim (PDT)
- Germano He-Man (Mobiliza)
- Irmão Leo (PP)
- Jânio Henrique (PDT)
- Leo Couto (PSB)
- Luiz Paupina (Agir)
- Luiz Sérgio (PSB)
- Marcel Colares (PDT)
- Marcelo Tchela (Avante)
- Marcos Paulo (PP)
- Mari Lacerda (PT)
- Michel Lins (PRD)
- Paulo Martins (PDT)
- Professora Adriana (PT)
- Professor Aguiar Toba (PRD)
- Professor Enilson (Cidadania)
- Raimundo Filho (PDT)
- Rene Pessoa (União)
- Tan Oliveira (União)
- Tia Francisca (PSD)
- Tony Brito (PSD)
- Wellington Sabóia (Podemos)
Votaram "não":
- Adriana Gerônimo (Psol)
- Bella Carmelo (PL)
- Gabriel Aguiar (Psol)
- Inspetor Alberto (PL)
- Jorge Pinheiro (PSDB)
- Julierme Sena (PL)
- Marcelo Mendes (PL)
- Pedro Matos (Avante)
- PP Cell (PDT)
Não votou:
Priscila Costa (PL)
Ausente:
Ronaldo Martins (REP)
Protestos durante a sessão
A votação foi feita sob fortes protestos de trabalhadores da categoria e representantes de sindicatos vinculados aos profissionais da saúde, como o Sindfort e o SindSaúde. O principal ponto de reivindicação é quanto à carga horária de 240 horas para plantonistas.
Segundo a assessoria do SindSaúde, trabalhadores dos Frotinhas, Gonzaguinhas, Hospital da Mulher, todos oriundos da extinta Fagifor, paralisaram as atividades para ir até a Câmara "cobrar isonomia de direitos e carga horária justa". Essa não foi a primeira manifestação feita pelos trabalhadores na Câmara de Vereadores.
Líder do Governo Evandro na Câmara Municipal, Bruno Mesquita (PSD) disse que "entende" as reivindicações, mas que, no momento, a Prefeitura "não pode abrir mão" da carga horária dos trabalhadores.
"O concurso que foi realizado pela Fagifor foi para ser uma carga horária de 240 horas. Nós estamos aproveitando a mesma carga horária. Não está havendo mudança, não está havendo aumento de carga, está havendo um aumento de salário", argumenta Mesquita.
Tramitação rápida
O projeto de lei, de autoria do Evandro Leitão, chegou ao Legislativo na terça-feira (3), com um pedido de urgência, o que acelera a tramitação.
A princípio, ele não estava prevista para ser votado nesta quarta-feira, tendo sido incluído apenas na pauta das comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento, onde os pareceres das emendas à proposta estavam com pedido de vistas dos vereadores Priscila Costa (PL) e PP Cell (PDT).
Nesta quarta, os vereadores aprovaram, no final da manhã, o projeto de lei nas comissões. Foram 12 votos favoráveis e apenas um contrário. Em alguns casos, vereadores tiveram direito a dois votos por integrarem as duas comissões.
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Além do texto-base, foi aprovada uma emenda. Contudo, o conteúdo da emenda, de autoria de Adriana Gerônimo (Psol) foi alterado. A princípio, o texto falava da redução da carga horária de plantonistas, principal reivindicação da categoria.
A emenda foi modificada pelo relator, Bruno Mesquita, para corrigir uma atecnia em relação ao cargo de engenheiro clínico. A mudança provocou protesto de Gerônimo, que esclareceu: "mudaram o conteúdo da minha emenda que foi aprovada, só para ficar nítido". Outras duas emendas, também de autoria da vereadora, foram rejeitadas.
Entenda o projeto
Projeto de lei complementar tratando da absorção dos empregados extinta Fagifor chegou à Câmara de Vereadores nesta terça-feira (3). Pelo que diz o texto-base da matéria, com a integração, tais funcionários devem distribuídos em três Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS): servidores do ambiente de especialidade Saúde; servidores municipais médicos; e o dos servidores do ambiente de especialidade Gestão Pública.
A Secretaria de Saúde contabilizou que serão enquadrados, nos três PCCS, um quantitativo de 2.442 profissionais. Já neste ano, o enquadramento deve abarcar 1.476 funcionários. A questão da carga horária de cada um dos cargos, principal ponto de insatisfação da categoria, seguirá a correlação entre a situação anterior na Fagifor e a atual, na SMS, conforme a legislação vigente.
Em alguns casos, deverá ter uma redução da jornada, mas, em outros, poderá ocorrer um aumento do número de horas trabalhadas. Uma tabela de conversão foi anexada ao texto listando cada possibilidade e os cargos impactados.
A proposta reforça um prazo que já constava na reforma administrativa, de que a mudança no regime jurídico deve ocorrer em até 120 dias, contados desde lei anterior, em 20 de março. Ou seja, o limite para a efetivação será julho.
Ao PontoPoder, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informou que "analisou as demandas apresentadas pelos servidores da Fagifor". Por meio de nota, a pasta reforçou que o projeto de lei em tramitação na CMFor garante "aos servidores que não haverá redução de salário, nem ampliação de jornada".
"Todas as categorias serão incorporadas aos regime estatutário como servidores da SMS, com todos os direitos, inclusive gratificações e insalubridade", finaliza.
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