Câmara de Fortaleza tem protestos e galeria lotada para debate sobre empregados da extinta Fagifor
Guarda Municipal que faz a segurança da casa legislativa fez a organização dos manifestantes
As galerias da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) lotaram, ainda no início da manhã desta quarta-feira (4), para acompanhar a discussão do projeto de lei que trata da absorção dos empregados da Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor). A entidade foi extinta na reforma administrativa e os funcionários, antes celetistas, devem passar a integrar o quadro de servidores estatutários da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Contudo, a categoria está insatisfeita com a proposta enviada ao legislativo.
Manifestantes lotaram a galeria da Casa e foi necessária a atuação de agentes da Guarda Municipal, que já fazem a segurança da Câmara Municipal, para realocar parte das pessoas no auditório do prédio. Não houve nenhum impedimento para que os manifestantes acompanhassem a sessão, como reforçou a assessoria da CMFor e do SindSaúde Ceará.
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Segundo a assessoria do SindSaúde, trabalhadores dos Frotinhas, Gonzaguinhas, Hospital da Mulher, todos oriundos da extinta Fagifor, paralisaram as atividades para ir até a Câmara "cobrar isonomia de direitos e carga horária justa". Essa não é a primeira manifestação feita pelos trabalhadores na Câmara de Vereadores.
Uma comissão formada por representantes da categoria e do Sindsaúde Ceará também foi recebidas por vereadores que integram a liderança do Governo. A assessoria do SindSaúde informou que os vereadores Bruno Mesquita (PSD), Aglayson (PT), Professora Adriana Almeida (PT) e Gabriel Biologia (Psol) participaram da reunião.
Não havia previsão do projeto de lei, enviado pelo prefeito de Fortaleza Evandro Leitão (PT), ser votado no plenário da Casa nesta quarta-feira, mas foi aberta sessão extraordinária para análise da proposta. Antes disso, ele foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e Orçamento, que realizaram reunião conjunta.
Aprovação na Comissão
Os vereadores aprovaram, no final da manhã, o projeto de lei nas comissões de Constituição e Justiça e Orçamento. Foram 12 votos favoráveis e apenas um contrário — em alguns casos, vereadores tiveram direito a dois votos por integrarem as duas comissões.
Além do texto base, foi aprovada uma emenda. Contudo, o conteúdo da emenda, de autoria de Adriana Geronimo (Psol) foi alterada. A princípio, o texto falava da redução da carga horária de plantonistas, principal reinvidicação da categoria.
A emenda foi alterada pelo relator, Bruno Mesquita, para corrigir uma atecnia em relação ao cargo de engenheiro clínico. A mudança provocou protesto de Geronimo: "mudaram o conteúdo da minha emenda que foi aprovada, só para ficar nítido". Outras duas emendas, também de autoria da vereadora, foram rejeitadas.
Mediação de vereadores
Líder do Governo Evandro Leitão na CMFor, Bruno Mesquita diz que propôs, na reunião com representantes da categoria, a criação de um Grupo de Trabalho (GT) fixo na Câmara Municipal para discutir as reinvidicações do grupo. Contudo, a proposta foi recusada pelo sindicato.
O vereador explica que "entende" as reinvidicações, mas que, no momento, a Prefeitura "não pode abrir mão" da carga horária dos trabalhadores.
"O concurso que foi realizado pela Fagifor foi para ser uma carga horária de 240 horas. Nós estamos aproveitando a mesma carga horária. Não está havendo mudança, não está havendo aumento de carga, está havendo um aumento de salário", argumenta Mesquita.
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Segundo ele, o salário inicial de técnicos de enfermagem deve ter um aumento de pouco mais de R$ 1.100. Segundo ele, o valor também pode servir de acordo com a localidade de trabalho e com os novos cursos feitos pelos funcionários. "E mesmo assim os funcionários querem debater as horas. A gente entende, eles estão no direito, mas a gente tem que também pensar no povo de Fortaleza", disse.
O impasse levou a um novo momento de protestos, em que os manifestantes chegaram a esvaziar os espaços da CMFor e bloquear a rua Thompson Bulcão, no entorno da casa legislativa. Pouco tempo depois, os manifestante retornaram à CMFor e o fluxo de trânsito foi retomado.
Entenda o projeto
Projeto de lei complementar tratando da absorção dos empregados extinta Fagifor chegou à Câmara de Vereadores nesta terça-feira (3). Pelo que diz o texto-base da matéria, com a integração, tais funcionários devem distribuídos em três Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS): servidores do ambiente de especialidade Saúde; servidores municipais médicos; e o dos servidores do ambiente de especialidade Gestão Pública.
A Secretaria de Saúde contabilizou que serão enquadrados, nos três PCCS, um quantitativo de 2.442 profissionais. Já neste ano, o enquadramento deve abarcar 1.476 funcionários.
A questão da carga horária de cada um dos cargos, principal ponto de insatisfação da categoria, seguirá a correlação entre a situação anterior na Fagifor e a atual, na SMS, conforme a legislação vigente.
Em alguns casos, deverá ter uma redução da jornada, mas, em outros, poderá ocorrer um aumento do número de horas trabalhadas. Uma tabela de conversão foi anexada ao texto listando cada possibilidade e os cargos impactados.
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A proposta reforça um prazo que já constava na reforma administrativa, de que a mudança no regime jurídico deve ocorrer em até 120 dias, contados desde lei anterior, em 20 de março. Ou seja, o limite para a efetivação será julho.
Ao PontoPoder, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informou que "analisou as demandas apresentadas pelos servidores da Fagifor". Por meio de nota, a pasta reforçou que o projeto de lei em tramitação na CMFor garante "aos servidores que não haverá redução de salário, nem ampliação de jornada".
"Todas as categorias serão incorporadas aos regime estatutário como servidores da SMS, com todos os direitos, inclusive gratificações e insalubridade", finaliza.
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