Primeiro reajuste do IPTU com novo cálculo será feito em 2027, diz prefeito
Para 2026, os valores venais dos imóveis não serão modificados e reajuste deve seguir apenas a inflação
A nova fórmula de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que leva em conta, entres outros pontos, o valor de mercado do imóvel, começa a ser aplicada em 2027.
A afirmação é do prefeito Evandro Leitão (PT), em entrevista ao Diário do Nordeste, nesta sexta-feira (19).
Assim, pelo menos uma vez a cada quatro anos, os valores venais dos imóveis (estimativa de preço feita pela prefeitura para fins de tributação) devem ser reajustados, impactando diretamente a cobrança do imposto.
"Em 2026, o IPTU continuará com o mesmo valor venal dos imóveis. O que teremos é o reajuste inflacionário, nada, além disso. Em 2027 teremos a nova regra".
Sobre o reajuste do valor venal, Evandro Leitão explica que "se pegar qualquer imóvel hoje, o valor está extremamente defasado, aquém do valor de mercado". Ele ainda reforça que o valor venal "nunca acompanha o valor de mercado".
O que fizemos foi uma atualização que não terá repercussão em 2026".
A nova regra foi aprovada na Câmara de Vereadores de Fortaleza, em sessão extraordinária realizada no dia 27 de novembro deste ano.
Além da atualização do IPTU, a lei do Executivo que modifica o Código Tributário da capital cearense, promove reajustes na cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
A legislação estabelece que essa atualização da base de cálculo deve ocorrer pelo menos uma vez a cada quatro anos.
Nos intervalos em que não houver esse recálculo geral, os valores serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E).
Inteligência artificial e critérios de mercado na determinação do valor venal
Na nova lei que inclui o IPTU para a definição dos valores venais dos imóveis poderão ser aplicadas metodologias e normas técnicas de avaliação, além de ferramentas tecnológicas avançadas como sistemas de informações geográficas, geoestatística e inteligência artificial.
O processo de recálculo levará em conta diversos critérios:
- Atributos físicos - área, idade, tipologia, padrão, custo de construção e utilização do imóvel;
- Localização - a infraestrutura urbana disponível no entorno;
- Dinâmica imobiliária - a valorização ou desvalorização do bem com base nos preços praticados no mercado;
- Outros critérios - normas técnicas definidas pelo Poder Executivo.
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Mudanças antes de 2027
Embora o recálculo geral da planta de valores só ocorra em 2027, o prefeito Evandro aponta que alterações individuais na cobrança podem acontecer decorrentes do levantamento aerofotogramétrico (feito por drones, por exemplo).
Esse levantamento, conforme texto publicado no Diário Oficial do Município em 28 de novembro deste ano, foi realizado pela Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) no exercício de 2023, com efeitos, para fins de constituição do crédito tributário, a partir do exercício de 2026.
Ou seja, caso o proprietário realize reformas, ampliações ou novas edificações em terrenos anteriormente vazios, haverá mudança no IPTU.
Neste caso o cálculo do valor venal continua o mesmo, o que é feito é a atualização em metragem do imóvel ou a troca de perfil, de terreno para edificado, por exemplo.
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