Presidente do INSS determina bloqueio de novos descontos para empréstimos consignados

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, determinou o bloqueio de novos descontos para empréstimos consignados de aposentados e pensionistas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (8).

Segundo Waller, o despacho vale para "todos os segurados do INSS, independente da data de concessão do benefício". O bloqueio, portanto, será liberado para os beneficiários conforme os serviços disponibilizados pelo instituto para essa finalidade.

A decisão segue determinação proposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nessa terça-feira (7). Em sessão plenária, o tribunal negou mais um recurso do INSS no processo que verificou irregularidades no pagamento das mensalidades de aposentados.

Desde 2024, o TCU propõe medidas para proteger os beneficiários, entre elas, o bloqueio de novos descontos. Outras normas incluem um sistema de reconhecimento facial, biometria e assinatura eletrônica no momento de solicitação de um novo empréstimo.

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Prazo para o ressarcimento

Também na sessão plenária desta terça, o ministro do TCU, Bruno Dantas, deu prazo de 15 dias para que o INSS informe como será feito o ressarcimento das vítimas da fraude de desvio de recursos.

Na decisão, Dantas ainda propõe que o instituto explique todas as medidas de identificação e responsabilização dos agentes públicos e associações envolvidas no esquema fraudulento.

No início da semana, Gilberto Waller assegurou que o estorno do dinheiro subtraído seria feito até próxima semana. Ele ainda declarou que o retorno será feito na mesma conta em que o beneficiário recebe os valores.

A expectativa é de que o repasse seja feito com recursos públicos, já que as quantias apreendidas até agora por meio das investigações podem não ser suficientes para cobrir o que deve ser repassado.

Como identificar descontos indevidos?

Segundo o Governo, há a possibilidade de utilizar o aplicativo Meu INSS para que os valores descontados indevidamente sejam indicados. Porém, a preocupação gira em torno do fato de que nem todos os beneficiários possuem acesso à internet ou ao aplicativo. 

Conforme determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as associações responsáveis devem ser processadas e responsabilizadas pela devolução dos valores aos beneficiários. 

Aposentados e pensionistas que desconfiam de descontos indevidos devem:

• Consultar o extrato de pagamentos no site ou aplicativo Meu INSS
• Verificar a origem de qualquer desconto que não tenha sido autorizado
• Solicitar o cancelamento junto ao INSS e à associação
• Buscar ajuda jurídica, especialmente de um advogado previdenciário ou órgãos de defesa do consumidor

Se comprovada a cobrança indevida, é possível solicitar judicialmente:

• A devolução do valor descontado (em dobro, se houver má-fé)
• Indenização por danos morais, em razão do transtorno causado

A recomendação é agir rapidamente, reunir documentos como extratos e comprovantes de pedidos de cancelamento e ingressar com ação na Justiça. 

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*Estagiário sob supervisão da jornalista Mariana Lazari