Polo automotivo contará com benefícios fiscais do Programa Mover e isenção de IPI, diz Elmano

Por conta de uma cláusula de confidencialidade não é possível ainda saber quais marcas se instalarão no novo polo automotivo de Horizonte. Porém, o que já se sabe é que elas serão beneficiadas pelos incentivos do Governo Federal, por meio do programa Mover. Além disso, por parte do governo estadual as montadoras terão a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

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Em entrevista exclusiva ao Diário do Nordeste o governador Elmano de Freitas afirmou que as “marcas só poderão ser anunciadas quando a empresa (investidora) apresentar um projeto no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) formalizando a operação. Até lá, o estado garantiu a confidencialidade”.

O conteúdo completo dos assuntos tratados com o chefe do Executivo estadual será publicado na quinta-feira (14). 

“A nossa expectativa é que até final do ano esse projeto seja protocolado (no ministério). Aí teremos condição de anunciar exatamente o que está programado”, reforça.

Ele explica que esse “mistério” em torno das marcas e montadoras também é algo estratégico na busca de se manter os negócios aqui, sem que se corra o risco de assédio de outros estados. “Então, interessa ao Estado do Ceará manter a confidencialidade para não sofrer pressões e outros estados quererem levar essas montadoras”.

Isenção de IPI

Sobre o benefício de isenção de IPI, Elmano explica que esse já era um benefício concedido para a fábrica da Troller. Esse seria o motivo do polo automotivo ser instalado no mesmo local da antiga fábrica e ainda ter projeto de expansão. 

“Quando a empresa vem para cá, vem porque tem direito a esse benefício, na medida que vai se instalar lá (na antiga fábrica da Troller). É por isso o interesse”.

Assim, o chefe do executivo estadual fala da importância de se ter garantido no Congresso Nacional a prorrogação dos benefícios fiscais da indústria automotiva do Nordeste, mais precisamente da isenção do IPI.

Ele lembra que as bancadas das regiões Sudeste e Sul, na Câmara dos Deputados, chegaram a derrubar um artigo da Reforma Tributária que garantia a prorrogação, mas a decisão foi revertida no Senado e aprovada na volta na Câmara. Para isso, houve união do Ceará com os estados da Bahia e Pernambuco. 

“O que estava em jogo eram essas fábricas. Por isso estávamos muito solidários (com os outros estados da região), porque tinha a fábrica da Bahia (BYD) e de Pernambuco (Stellantis) que perderiam já e, por consequência, o Ceará não poderia atrair (o polo) porque não ia ter mais os benefícios”.

Quais são as regras do Mover

O programa Mover, sancionado no fim de junho pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, cria uma política de incentivo à produção de carros elétricos e a descarbonização do setor automotivo brasileiro. Ao todo, são R$ 19 bilhões disponibilizados em créditos financeiros para empresas habilitadas no programa, escalonados até 2028.

Concedido por meio de abatimento de impostos por parte da Receita Federal, para ter acesso, as montadoras precisam destinar um mínimo de 0,3% a 0,6% da receita operacional bruta para pesquisa e desenvolvimento. Na prática, a cada R$ 1,00 investido, a fabricante receberá de R$ 0,50 a R$ 3,20 em créditos para abater encargos.

Polo terá regras para atrair fábricas sistemistas

O governador Elmano reforça que todas as montadoras que possam ser cooptadas pelo Ceará terão como destino o Polo Automotivo de Horizonte. “Inclusive, já pedi ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional um terreno que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dncs) tem atrás da área que já está disponível. Porque lá nós não queremos apenas uma, duas, três (empresas), queremos um grande polo automotivo”.

Como forma de atrair ainda mais empregos para a região, ele revela que no projeto apresentado para a participação no Mover, a investidora também tem a obrigação de apresentar um cronograma estabelecendo em quanto tempo as peças utilizadas no veículo serão fabricadas na Brasil. Ou seja, no mesmo local deverão ser instaladas as fábricas das peças, chamadas de sistemistas. Isso tornaria o polo automotivo do Ceará um grande condomínio industrial.

“No começo, a peça que não for produzida no Brasil, poderá ser importada. Mas, se tiver a peça produzida no Brasil, ela (montadora) terá que comprar no Brasil. Isso é uma exigência do presidente Lula, para dar um recado claro de que a indústria brasileira está retomando espaço na economia nacional”.

Sobre o polo automotivo de Horizonte

O polo automotivo que será instalado no Ceará terá três marcas consagradas, com a produção de seis modelos na fase inicial de operação. A planta terá foco principal na produção de carros elétricos e híbridos.

O polo será instalado em Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza. A automotiva multimarcas terá investimento inicial de R$ 400 milhões. A ideia é que diversas empresas produzam seus modelos dentro do mesmo completo industrial.

A fábrica será instalada no espaço que antes era ocupado pela fábrica da Troller, a partir da desapropriação do terreno da planta e de terrenos vizinhos.