Veja o que se sabe sobre ressarcimento de quem teve dinheiro desviado na fraude no INSS

O esquema de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desmontado pela Polícia Federal (PF) no fim de abril teria cobrado cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas de forma indevida, entre 2019 e 2024.

A logística para o ressarcimento dos que tiveram valores descontados indevidamente, entretanto, ainda não teve data definida de início. Uma reunião foi iniciada na última terça-feira (6) para discutir qual o plano e deve ser retomada nesta quarta (7).

Após o escândalo ser revelado, Alessandro Antônio Stefanutto, antigo presidente do INSS, foi demitido do cargo. Ele foi um dos alvos da PF na operação. Na última sexta-feira (2), o Ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediu demissão do posto sob suspeitas de omissão.

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O que se sabe sobre o ressarcimento?

Segundo informações repassadas pelo novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, a devolução das quantias retiradas indevidamente deverá ser realizada por meio da conta onde beneficiários já recebem pagamentos, "via benefício".

A expectativa é de que o repasse seja feito com recursos públicos, já que as quantias apreendidas até agora por meio das investigações podem não ser suficientes para cobrir o que deve ser repassado.

"Da mesma conta que ele recebe o seu benefício previdenciário, vai ser depositado. Por isso eu peço: não caia em outros golpes, não assine nada, não abra link, não acredite em ninguém que esteja vendendo facilidade", alertou Gilberto Waller Júnior.

Como identificar descontos indevidos?

Segundo o Governo, há a possibilidade de utilizar o aplicativo Meu INSS para que os valores descontados indevidamente sejam indicados. Porém, a preocupação gira em torno do fato de que nem todos os beneficiários possuem acesso à internet ou ao aplicativo. 

Conforme determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as associações responsáveis devem ser processadas e responsabilizadas pela devolução dos valores aos beneficiários. 

Aposentados e pensionistas que desconfiam de descontos indevidos devem:

• Consultar o extrato de pagamentos no site ou aplicativo Meu INSS
• Verificar a origem de qualquer desconto que não tenha sido autorizado
• Solicitar o cancelamento junto ao INSS e à associação
• Buscar ajuda jurídica, especialmente de um advogado previdenciário ou órgãos de defesa do consumidor

Se comprovada a cobrança indevida, é possível solicitar judicialmente:

• A devolução do valor descontado (em dobro, se houver má-fé)
• Indenização por danos morais, em razão do transtorno causado

A recomendação é agir rapidamente, reunir documentos como extratos e comprovantes de pedidos de cancelamento e ingressar com ação na Justiça. 

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