Lojas podem vender por delivery no lockdown, mas há ressalvas, diz Seplag

A permissão para entregas por delivery durante o lockdown, válido pelo menos até 21 de março em Fortaleza e estendido para todo o Estado a partir de amanhã (13), tem confundido alguns proprietários de comércios de serviços não essenciais. De acordo com a Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag), é proibido manter funcionários em loja, mesmo a portas fechadas, exceto o setor de alimentação fora do lar. Contudo, comerciantes reclamam da impossibilidade de manter a logística de vendas sem equipe.

Ontem(11), funcionários de uma loja de equipamentos musicais foram repreendidos por equipe da vigilância sanitária quando despachavam mercadorias para entrega. A proprietária da loja, que preferiu não se identificar, diz que a unidade foi notificada por manter os trabalhadores in loco.

Ela afirma que a equipe estava reduzida, usava máscaras e que o tamanho da loja permite manter o distanciamento. Porém, os trabalhadores foram avisados de que estavam descumprindo a lei.

“Eles disseram que a gente tava descumprindo a lei porque não era serviço essencial e que se passassem de novo e a gente tivesse fazendo o mesmo serviço, iam autuar”, relata.

O que diz o decreto

O decreto, publicado em 4 de março no Diário Oficial do Estado, estabelece que “fica suspenso, no município de Fortaleza, o funcionamento de lojas ou estabelecimentos do comércio ou que prestem serviços de natureza privada”.

O texto ainda define que “durante a suspensão de atividades, o comércio de bens e serviços poderá funcionar por meio de serviços de entrega, inclusive por aplicativo, vedado, em qualquer caso, o atendimento presencial de clientes nas dependências do estabelecimento”.

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Deslocamento

A Seplag explicou que o decreto tem por objetivo diminuir a circulação das pessoas, portanto, não faria sentido manter funcionários em deslocamento para unidades comerciais.

No caso do setor de alimentação fora do lar, o documento permite a manutenção de trabalhadores nos locais pela necessidade do preparo de comidas, mas com capacidade reduzida, funcionando apenas para serviço de entrega.

“Como é que a mercadoria vai sair do local, tirar nota fiscal, fazer a separação? As pessoas que estão lá tiram fotos da mercadoria, separam, embalam. Todas as lojas tão trabalhando dessa forma, em algum local vai ter que ter um funcionário”, questiona a proprietária da loja.