Justiça marca julgamento para decidir sobre cobrança de ingresso em Jericoacoara; saiba mais
Recurso é para que possa haver cobrança para quem deseja acessar o local, que faz parte do parque administrado pela concessionária
Antes prevista para terça-feira, 23 de setembro, o julgamento do recurso apresentado pela Urbia Cataratas para manter a cobrança da taxa de acesso à Vila de Jericoacoara, que fica nas proximidades do Parque Nacional de Jericoacoara e é administrado pela concessionária, foi adiado para 21 de outubro, segundo dados da Prefeitura do município de Jijoca.
A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e busca resolver o imbróglio, que se arrasta ao longo dos últimos meses. Coube à 2ª turma do tribunal o adiamento da data do julgamento, de acordo com a gestão municipal.
ATUALIZAÇÃO (realizada no dia 22 de setembro às 14h30): na primeira divulgação deste material, o julgamento aconteceria na terça-feira, 23 de setembro. A data foi adiada para o dia 21 de outubro de 2025, conforme informado pela Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara. A reportagem foi atualizada.
Pesa contra a empresa o fato de o Ministério Público Federal (MPF) já ter emitido parecer contrário à concessionária, alegando que a cobrança não encontra amparo legal e representa risco direto ao direito constitucional de ir e vir da população local, bem como dos visitantes.
Neste julgamento do TRF5, a decisão dos magistrados é vista como determinante para a população local, cuja base da economia de boa parte da população de pouco mais de 25 mil habitantes depende do turismo.
“Uma decisão que permita a cobrança da taxa pode ter impactos severos na vida da comunidade, encarecendo o acesso, restringindo a circulação e prejudicando trabalhadores que dependem diariamente da livre entrada na Vila”, destaca Lucimar Marques, presidente do Conselho Comunitário da Vila de Jericoacoara.
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Entenda o caso
Por reiteradas vezes desde o início da concessão, no primeiro semestre do ano passado, a cobrança de taxa para quem deseja visitar o Parque Nacional de Jericoacoara foi suspensa. Inicialmente, a previsão é de que os visitantes pagassem R$ 50 para ir ao local.
Essa seria uma segunda taxa a ser cobrada para quem deseja acessar à vila. A primeira é administrada pela Prefeitura Municipal, na qual turistas que visitam o local precisam pagar uma taxa de turismo desde 2017.
Ela é denominada de Taxa de Turismo Sustentável de Jijoca de Jericoacoara, com valor de R$ 41,50 por pessoa e válida por dez dias. Caso a estadia supere esse período, há cobrança de R$ 4,15 por dia de permanência extra.
Moradores da Vila de Jericoacoara, trabalhadores e prestadores de serviço e operadores turísticos locais credenciados estarão isentos de cobrança, conforme o contrato de concessão. Para garantir a isenção, será necessário um cadastramento prévio.
A questão, segundo o prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Leandro Cezar (PP), é de que a Urbia Cataratas não cumpriu com o prometido, que tiraria da cobrança também os visitantes da Vila, que precisam passar pelo Parque Nacional para chegar ao lugar.
Estamos buscando que o respeito da população seja respeitado. Quando foi apresentado o projeto de concessão, não faria cobrança de pedágio, e sim cobrança nos pontos de visitação. A gente está buscando junto à justiça que a gente possa ter a garantia de que Jijoca de Jericoacoara tenha os direitos preservados, e que qualquer pessoa que venha à Jijoca possa ir até a Vila de Jericoacoara, que é um território que não pertence ao Parque Nacional".
"A gente não é contra a concessão, somos contra o processo de cobrança para ir à Vila, que não foi prometido isso. A cobrança hoje pode ser feita, mas na Pedra Furada, na Árvore da Preguiça, por exemplo. A Urbia entrou com um recurso, que vai ser julgado, que ela quer cobrar como mecanismo de pedágio nas entradas do parque, totalmente contrário ao que foi discutido com a população. Ela não pode cobrar de quem vai para a Vila de Jericoacoara só porque a Vila é no meio", completa.
Em nota, a Urbia Cataratas Jeri respondeu sobre o caso:
"A Urbia Cataratas Jeri informa que as regras do contrato de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara foram definidas pela União e devem ser cumpridas pela concessionária, vencedora do processo licitatório. O contrato prevê investimento de R$ 116 milhões em infraestrutura e operação ao longo de 30 anos, sendo R$ 90 milhões nos primeiros anos, com foco em modernização, conforto, segurança e sustentabilidade.
A cobrança de ingresso possui respaldo contratual e é essencial para garantir a conservação ambiental, a manutenção da infraestrutura e a qualificação da experiência turística. Todas as intervenções contam com autorização do ICMBio, validação judicial e seguem os trâmites legais e técnicos exigidos.
Moradores da Vila de Jericoacoara, bem como trabalhadores e prestadores de serviços de Jijoca, Camocim e Cruz, terão acesso gratuito 24 horas por dia. Reafirmamos nosso compromisso com a legalidade, a transparência e o uso público sustentável do Parque, em diálogo com órgãos competentes e a sociedade."
