Banco Master: o Sistema Financeiro do Brasil está ameaçado
Acareação entre o dono do Banco Master e o presidente do BRB, com o testemunho do diretor de Fiscalização do BC, pode reverter decisão da Autoridade Monetária
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Durante um ano, os fiscais do Banco Central acompanharam, com lentes de lupa, a atuação do Banco Master, do empresário Daniel Vorcaro. E descobriram que a instituição acumulava uma série de fraudes que prejudicavam milhares de pessoas físicas e jurídicas. E a última dessas fraudes teria sido praticada, se não tivesse havido a rápida e eficiente intervenção da Autoridade Monetária, que impediu a venda do Master ao Banco BRB, de Brasília, uma sociedade de economia mista controlada pelo Governo do Distrito Federal.
Em setembro, o Banco Central decidiu pela liquidação do Master diante de tantas e claras evidências dos seus malfeitos. O mercado financeiro tremeu. E o mundo político, também. Agora, treme o universo do Judiciário. A integridade do sistema financeiro brasileiro está ameaçada.
No dia 28 de novembro, uma operação da Polícia Federal – denominada Compliance Zero, destinada a combater a emissão de títulos de crédito falsos – prendeu Daniel Vorcaro no aeroporto internacional de Guarulhos, quando ele se preparava para embarcar em um jatinho de sua propriedade com destino à ilha de Malta, um paraíso fiscal no Mar Mediterraneo.
Levantamentos da PF apuraram que o esquema de fraudes do Master e de seu dono movimentaram algo como R$ 12 bilhões. Mas a desembargadora Solange Salgado, da Justiça Federal em Brasília, determinou a liberdade do banqueiro, em cuja perna esquerda foi, porém, instalada uma tornozeleira eletrônica. Dos males, o menor.
Se não envolvesse tanta gente importante, o caso do Banco Master seria apenas mais um na crônica do mercado financeiro. Mas começaram a ser publicadas na mídia informações que agravaram a questão, tornando-a um escândalo de proporções incalculáveis. Uma dessas informações deu conta de que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, viajou em um jatinho particular para Lima, onde viu o jogo final da Copa Libertadores entre o Flamengo e o Palmeiras, realizado no dia 29 de novembro. Um dia antes, Toffoli fora indicado relator do Caso Master no STF, onde o advogado de Vorcaro entrara com um recurso. E determinou que as investigações sobre o Banco Master correriam em regime de segredo de Justiça. Nem a CPMI que apura o escândalo teria, como não tem, acesso às informações.
O site G1 divulgou no dia 7 de dezembro o seguinte: “Toffoli viajou num jatinho do empresário e ex-senador Luiz Oswaldo Pastore, no qual estavam também o advogado Augusto Arruda Botelho, que atua no processo do Banco Master defendendo o diretor de compliance do Banco, Luiz Antônio Bull, e o ex-deputado Aldo Rebello.”
Na antevéspera do Natal, a colunista Malu Gaspar, do O Globo, divulgou que o ministro Alexandre de Moraes, ligou seis vezes para o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, intercedendo pelo Banco Master e pelo seu dono. Posteriormente, a mesma colunista revelou que o escritório Barci de Moraes Advogados, que tem como sócios Viviani Barci de Moraes, esposa, e dois dos três filhos do ministro Moraes, tinha um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master. Inacreditável!
Estão o Brasil e os brasileiros atordoados com dois cristalinos casos de conflito de interesses, nos quais a ética foi para o lixo. Mas é como se nada tivesse acontecido e estivesse acontecendo. Nesta terça-feira 30, em pleno recesso do Poder Judiciário, o ministro Dias Toffoli promoverá, no STF, uma acareação entre Daniel Vorcaro, dono do fraudulento Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, com a participação do diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino. O mercado financeiro e a torcida do Flamengo desconfiam de que essa acareação terminará com Toffoli revertendo a decisão do BC, ou seja, a liquidação do Master será anulada e, em consequência, Vorcaro e seus sócios estarão isentos de culpa. Como soe acontecer em casos de corrupção.
Se isto realmente vier a registrar-se, o sistema financeiro brasileiro terá recebido da mais alta corte do país o passe livre para praticar o que bem entender fora da lei. O Banco Central terá sido desmoralizado. O Brasil virará piada de mau gosto diante do mundo. E a insegurança jurídica, que já é um dos itens do chamado Custo Brasil, estará oficialmente instituída.
Conclusão: estamos também, e os fatos o comprovam, diante de uma grave crise moral. Só resta a esperança de que os demais ministros do STF assumam o protagonismo e liderem um movimento para colocar ordem nessa desordem. Já houve muitas e graves crises aqui, mas nenhuma com essa dimensão, uma vez que ela toca o sagrado espaço da Justiça, que é a última instância a que a população busca socorro na certeza de que, a julgar seus casos, haverá juízes imparciais.
Ontem, no início da noite, o ministro Dias Toffoli, provavelmente pressionado pela opinião pública e pelos seus próprios colegas de toga, reviu sua posição e mandou que a Polícia Federal ouça hoje de manhã o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro; o presidente do banco BRB, Paulo Henrique Costa; e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino Santos. Depois dessas oitivas, a PF decidirá se será necessária uma acareação entre os três. Tudo indica que, pelo novo andar da carruagem, a possibilidade de uma acareação foi grandemente reduzida. Parece que o espírito do bom senso pousou no gabinete do ministro Dias Toffoli.
A propósito do Banco Master: ontem, o Procurador Geral da República, Paulo Gonet, decidiu que o contrato celebrado pelo escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes com o Banco Master não tem qualquer ilicitude. E por isto determinou o arquivamento do pedido de investigação contra o ministro Moraes. Paulo Gonet disse no seu despacho que não há provas suficientes de que Alexandre de Moraes intercedeu a favor do Banco Master. Ponto final.
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