Prefeitura de Fortaleza prorroga prazo para motociclistas de app solicitarem desconto no IPVA
O cadastro é feito online e gratuitamente.
Motociclistas que trabalham por aplicativo em Fortaleza têm, agora, até 9 de janeiro do próximo ano para se cadastrar na Empresa de Transporte Urbano da Capital (Etufor) e solicitar o desconto de 50% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026. A prorrogação do prazo foi anunciada nesta segunda-feira (29).
O cadastro é feito pelo site do Programa Municipal de Incentivo ao Motociclista por Aplicativo e a solicitação do abatimento é gratuita e totalmente digital.
Segundo o presidente da Etufor, George Dantas, a prorrogação foi pensada para beneficiar mais pessoas. "Ao se cadastrar, o beneficiado que atender aos critérios deverá emitir o boleto para cota única até dia 27 de janeiro ou a partir de 10 de fevereiro, caso opte pelo pagamento parcelado", explica o gestor.
O desconto de metade do valor do IPVA é destinado a motociclistas que atendam aos critérios previstos em lei, que são, basicamente:
- Estar cadastrado em uma plataforma digital de entregas ou transporte;
- Possuir motos de até 160 cilindradas;
- Ter feito pelo menos três mil viagens no último mês.
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Documentos necessários
Para se cadastrar na plataforma da Prefeitura, é necessário enviar digitalmente toda a documentação exigida, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com categoria A e atividade remunerada, bem como o documento do veículo e outras comprovações, como prints do aplicativo ao qual está cadastrado.
Os dados serão validados com as empresas de transporte e a Etufor.
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Regulamentação da atividade
Motociclistas que atuam com transporte remunerado privado individual de passageiros e mercadoria por aplicativo em Fortaleza devem se cadastrar obrigatoriamente na Etufor, conforme legislação inédita aprovada este ano.
No entanto, os profissionais têm um prazo maior para se regularizar diante do Executivo municipal. Segundo a Prefeitura, esse processo pode ser feito em até 18 meses.
