Governo Lula quer impedir apostas em bets com dinheiro do Bolsa Família e do BPC
A medida atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF)
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha para impedir, até o fim deste ano, que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) usem o auxílio para apostar em "bets". A informação é do secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, e foi publicada pelo g1.
De acordo com o secretário, a medida cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu que o Governo adotasse formas de impedir que os recursos de programas assistenciais fossem aplicados nas apostas online.
Com a mudança, beneficiários dos dois programas não poderão mais abrir contas nas plataformas para apostar. Os que já têm contas registradas, por sua vez, não conseguirão fazer novos aportes.
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Mudança nas plataformas
Por exigência legal, os usuários de "bets" devem cadastrar CPF e uma conta bancária para apostar. Só depois desse cadastro é que podem fazer depósitos em uma conta, também em seu nome, para dar lances nas competições.
Até o fim deste ano, de acordo com Dudena, as 80 casas de apostas esportivas autorizadas a operar no Brasil devem fazer consultas em um novo sistema informatizado disponibilizado pelo Serviço de Processamento de Dados (Serpro) sobre novos cadastros e depósitos em contas.
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"É um cadastro centralizado, com os dados dos beneficiários desses dois grandes programas sociais, que será consultado pelas casas de apostas. Eles não receberão os dados [de todos os beneficiários], mas terão que consultar em determinados pontos para garantir que esses beneficiários não possam depositar dinheiro", explicou o gestor.
A ideia é que o novo sistema comece a funcionar ainda em setembro. As empresas terão um mês para se adaptar.
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