Estado vai liberar R$ 100 milhões em crédito para micro e pequenos empreendedores

O governador Camilo Santana anunciou na noite desta quarta-feira (31) a liberação, a partir da próxima semana, de R$ 100 milhões para o Programa Microcrédito Produtivo do Ceará, destinado a pequenos empreendedores do Estado.  

“É uma medida importante para aquecer a economia cearense, dar oportunidades aos pequenos”, frisou Camilo em entrevista ao vivo ao CETV 2ª edição. Os financiamentos vão variar de R$ 500 a R$ 5 mil para cada negócio, segundo o governador. 

O crédito faz parte do programa Microcrédito Produtivo do Ceará, iniciativa aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa, quando também foi aprovada a criação de um fundo de investimentos para financiar ações voltadas aos microempreendedores. 

Segundo o Governo, as medidas são necessárias no "atual e delicado contexto socioeconômico" provocado pela pandemia da Covid-19 e a intenção é criar o Banco Popular do Ceará, pretensão confirmada pelo governador Camilo Santana hoje, para conceder crédito mais barato a pequenos negócios, inclusive os informais.

O programa está em fase final de elaboração junto à Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece).

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Medidas de alívio 

Outras medidas de alívio a setores da economia afetados pela pandemia, como os de alimentação fora do lar e eventos, já estão em andamento no Estado. Famílias de baixa renda também foram incluídas em ações do governo estadual para minimizar os impactos.

Profissionais como músicos, humoristas e trabalhadores de áreas técnicas que atuam no segmento de eventos, assim como trabalhadores do setor de bares, restaurantes e afins, como garçons, cozinheiros, entre outros, vão receber auxílio financeiro do Estado no valor de R$ 1 mil.

Medidas para setor de alimentação fora do lar:

• Parcelamento de todos os débitos de ICMS em 60 vezes;
• Isenção do IPVA de 2021 para veículos registrados em nome das empresas do setor e para até 1 carro, que não está registrado, mas que esteja em nome do profissional autônomo; 
• Pagamento da conta de água de março, abril e maio de todos os estabelecimentos de restaurantes, bares, barracas de praia e congêneres registrados na Cagece. Também será isento do pagamento da tarifa de contingência;
• Todos os débitos de água de março de 2020 até o dia 1º de março de 2021 serão também isentados;
• Auxílio financeiro de R$ 1.000, em duas parcelas, para trabalhadores do segmentos que estão desempregados no setor de alimentação fora do lar;
• Autorizar mais instituições com o Selo Lazer Seguro após o retorno das atividades.

Medidas para o setor de eventos:

• Auxílio financeiro para profissionais do setor (músicos, humoristas, técnicos de som, etc), em duas parcelas de R$ 500;
• Parcelamento da dívida de ICMS em 60 vezes;
• Isenção do IPVA dos veículos em 2021 (registrados em nome das empresas que fazem eventos). Profissionais autônomos e microempreendedores podem ter veículo isento também;
• Isenção de taxas para realizar eventos em todos os equipamentos culturais do Estado após o retorno das atividades presenciais por seis meses;
• Edital para eventos corporativos online no valor de R$ 4 milhões para a realização de feiras, seminários, congressos de forma virtual.

Medidas de apoio a famílias de baixa renda:

• Pagamento da conta de água da Cagece, nos próximos dois meses (abril e maio), de 379.114 famílias de baixa renda que consomem até 10m³ por mês;
• Pagamento da conta de água de 114.847 famílias do interior inscritas no Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar);
• Suspensão a tarifa de contingência de 236.090 famílias da Região Metropolitana de Fortaleza.