DPVAT: 6,2 mil cearenses já receberam restituição referente ao antigo valor

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal de reduzir as taxas do seguro DPVAT (danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre), mais de 6.200 requisições já foram processadas e os proprietários de veículos, no Ceará, receberam o dinheiro pago a mais.

No País, de acordo com a seguradora Líder, mais de 4 milhões de pessoas têm direito à restituição da quantia paga referente ao antigo valor. A administradora do seguro obrigatório registrou nesta segunda, até as 15h, 510 mil requisições de restituições em todo o país.

Um portal foi disponibilizado pela seguradora para lidar com os trâmites da restituição. Os proprietários de frotas de veículos devem enviar um e-mail para restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.

A devolução do dinheiro será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo, através de depósito. Após enviar a solicitação, o proprietário recebe um número para o acompanhamento, no mesmo site. O data limite para que a diferença seja restituída é de 2 dias úteis, dependendo exclusivamente da compensação bancária. 

O Seguro DPVAT deve ser pago, uma única vez ao ano, junto ao vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA, acompanhando o calendário estadual.
 
Os valores para pagamento do seguro DPVAT em 2020 são:
 

• Automóveis e caminhonetas particulares/oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional: R$ 5,23;
• Táxis, carros de aluguel e aprendizagem: R$ 5,23;
• Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$ 10,57;
• Micro-ônibus com cobrança de frete e lotação não superior a 10 passageiros; ônibus; micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$ 8,11;
• Ciclomotores: R$ 5,67;
• Motocicletas, motonetas e similares: R$ 12,30;
• Caminhões; caminhonetes tipo “pick-up” de até 1.500 kg de carga; máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados): R$ 5,78;
• Reboque e semirreboque - Isento (seguro deve ser pago pelo veículo tracionador)