Mito ou verdade? O que você precisa saber sobre as mudanças no Pix

No Brasil, o Pix já superou o dinheiro como principal forma de pagamento. De acordo com o Banco Central (BC), o sistema de pagamentos instantâneos é utilizado por 76,4% dos brasileiros. Em segundo lugar, aparece o cartão de débito, com 69,1%, seguido pelo uso do dinheiro, que representa 68,9%. 

Além disso, o Pix é o método de pagamento mais frequentemente usado pela população. Por essa razão, o recente aumento na fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras passou a incluir o Pix entre os dados monitorados, o que tem causado dúvidas e rumores.

Muito se falou nas redes sociais sobre esta novidade no Pix e Cartões de Crédito, o que provocou, infelizmente, muitas fake news de oportunistas que não querem de fato informar, mas alarmar. Nosso papel aqui é esclarecer o que é mito e o que é verdade nesta situação.

As alterações entraram em vigor no dia 1º de janeiro e foram divulgadas em setembro por meio da instrução normativa IN RFB nº 2219/2024. De acordo com a nova regra, os limites mensais de movimentação financeira que não precisam ser reportados à Receita Federal foram ampliados: para pessoas físicas, o valor passou de 2 mil para até 5 mil reais, enquanto, para empresas, o limite foi elevado de 5 mil para até 15 mil reais.

Vamos esclarecer para você entender melhor.

O governo passará a cobrar imposto no Pix?

MITO. Em comunicado divulgado na terça-feira, 7, a Receita Federal esclareceu que a ampliação do monitoramento das movimentações financeiras não vai resultar na cobrança de imposto ou aumento da carga tributária. “ A edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação.” 

A Receita Federal apertou o cerco contra sonegadores de impostos?

VERDADE. Pessoas físicas e jurídicas que têm problemas de sonegação fiscal vão ter maior pressão para entrar em conformidade, e garantir que os valores que declaram sejam consistentes com as informações prestadas pelas instituições financeiras e de pagamento.

Antes da mudança, apenas os bancos tradicionais precisavam prestar essas informações, e agora os bancos e carteiras digitais e operadoras de cartão (as empresas responsáveis pelas maquininhas) e operadoras de cartões de lojas e estabelecimentos comerciais foram incluídos nas obrigações. Não havia também a obrigação de informações relativas ao Pix. 

Quem receber um Pix acima de 5 mil vai ser taxado no imposto de renda automaticamente?

MITO. Com o recebimento das informações, a Receita Federal poderá cruzar os dados e, se, verificar inconsistências poderá investigar o motivo da divergência de informação na declaração, mas nada disso ocorre de forma automática.

No entanto, vale lembrar que todas as pessoas com rendimentos anuais tributáveis (como salários e alugueis e outras fontes de renda), maiores do que o teto estabelecido pela Receita Federal precisam declarar imposto de renda. Em 2024, o teto é 2.824 reais.   

A Receita Federal sabe para quem você está fazendo o pagamento ou transferência?

MITO. Quando você faz uma transferência, como um PIX, DOC ou TED, o banco (ou a instituição financeira de pagamento) não informa diretamente para quem ou por qual motivo você enviou aquele dinheiro. Em vez disso, ele soma tudo o que saiu da sua conta durante o mês, incluindo saques. 

Se o total passar de R$ 5 mil para pessoas físicas (ou R$ 15 mil para empresas), o banco manda essa informação para a Receita Federal. Isso ajuda a Receita a monitorar movimentações financeiras, mas sem mostrar detalhes específicos de cada transferência. 

O Pix vai ser cobrado para pessoa física?

MITO. A regra, segundo o Banco Central é que as pessoas físicas não pagam tarifas para fazer ou receber um Pix.  

Quem é MEI vai pagar pra fazer Pix?

MITO. O Microempreendedores individuais (MEIs) e empresários individuais seguem as mesmas regras de pessoas físicas no Pix. 

Enfim, a Receita federal vai pegar grandes sonegadores, verificar origem de dinheiro para coibir crimes e lavagem de dinheiro, por exemplo. Se você, leitor, não se enquadra nestes pontos, não se preocupe, pois nada mudou. Não haverá taxação sobre PIX nem novas tributações, mas, com certeza maior controle da Receita Federal.
Pensem nisso e até a próxima!

Ana Alves
@anima.consult
emaildaanaalves@yahoo.com.br
Economista, Consultora, Professora e Palestrante