Câmara aprova texto-base de projeto que reduz tarifas para micro e minigeradores de energia

Projeto pretende diminuir os custos para a geração de energia própria. Detalhes ainda não serão votados

plenário da Câmara dos Deputados
Legenda: Os destaques do texto ainda serão votados
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o texto-base do projeto de lei que prevê redução de tarifas para micro e minigeradores de energia. A proposta estabelece uma transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição.

De acordo com o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), relator da proposta, o projeto deve ajudar na democratização do acesso à geração solar, por meio da retirada da cobrança da taxa de disponibilidade; a garantia da remuneração do pagamento do uso do fio para as concessionárias; e a valorização econômica dos atributos positivos da micro e minigeração distribuída.

Os destaques da matéria, ou seja, as sugestões de mudanças no texto original, ainda serão discutidos pelos deputados.

Menos tarifas

O texto aprovado foi uma adaptação de Andrada para o Projeto de Lei 5829/19, apresentado pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).

Conforme o relator, até 2045 os micro e minigeradores já existentes pagarão os componentes da tarifa somente sobre a diferença, se positiva, entre o consumido e o gerado de forma alternativa e injetado na rede de distribuição.

A regra valerá ainda para consumidores que pedirem acesso à distribuidora, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), em até 12 meses da publicação da futura lei.

Redução da conta de luz

À coluna do jornalista Edígio Serpa, na semana passada, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) se posicionou falando que o projeto vem para aliviar a crise hídrica e ajudar a reduzir as contas de luz de todos os brasileiros.

Para o presidente-executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, o acordo é um passo importante na construção desta política pública que fortalecerá o desenvolvimento da energia solar no Brasil. 

“O governo federal se comprometeu a apoiar e aprovar o texto de consenso no Congresso Nacional e na sanção presidencial, para transformá-lo em lei ainda neste ano. O relator já entregou o novo texto ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para que possa ser votado o quanto antes”, disse à coluna.

 

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