TJCE deve decidir em qual vara investigação sobre vacinação de Wesley Safadão e Thyane deve tramitar

O processo que envolve a vacinação irregular do cantor Wesley Safadão,  a influenciadora Thyane Dantas, a assessora dele, Sabrina Tavares Brandão, e a servidora da Secretaria de Saúde de Fortaleza (SMS), Jeanine Maria Oliveira, enfrenta idas e vindas no Poder Judiciário. Nessa terça-feira (8) o juiz da 3ª Vara Criminal suscitou o conflito negativo de competência e determinou que o processo seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que definirá em qual vara a ação penal deve tramitar.

O pedido veio poucos dias após o Ministério Público do Ceará (MPCE) ofertar denúncia contra o grupo pelos crimes de peculato e corrupção passiva privilegiada. A peça acusatória foi encaminhada pelos promotores lotados no Grupo de Trabalho Covid-19 à 3ª Vara, mas o magistrado acredita que a 6ª Vara Criminal é a unidade competente para analisar o caso.

O magistrado Ricardo Emídio de Aquino Nogueira pontuou na decisão que há um inquérito policial também tratando das investigações do mesmo fato distribuído ao Juízo da 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. No entanto, em novembro do ano passado, a 6ª Vara já havia declarado incompetência ao contestar que a distribuição do inquérito policial não cumpriu os preceitos da  Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Para o juiz Ricardo Emídio, há "conexão entre os procedimentos investigativos instaurados para apurar supostas irregularidades em relação à vacinação dos investigados acima contra a Covid-19, que estão intrinsecamente vinculado aos fatos debatidos no feito originalmente distribuído e despachados pelo Juízo suscitado". A cópia da decisão atual foi anexada aos autos do inquérito e encaminhada ao TJCE. 

Autoridades envolvidas neste caso temem que devido ao declínio de competência e e encaminhamento dos autos ao Tribunal façam com que a ação demore a ser concluída

O QUE DIZ A DENÚNCIA

Os crimes de peculato e corrupção passiva privilegiada foram direcionados ao cantor, à esposa, à assessora e à servidora, mas também aos investigados Marcelo da Silva Matos, Ellen Cristina Oliveira da Silva, Jorge Luís Alves de Freitas e Danilo Fernandes da Silva. 

Os demais não chegaram a ser denunciados pelo órgão acusatório, porque firmaram um  Acordo de Não Persecução Penal. Já Wesley, Thyane e Sabrina recusaram o acordo. Era previsto o pagamento de 360 salários mínimos para Wesley, 360 salários mínimos para Thyane e 25 salários mínimos para Sabrina. O valor seria destinado a uma instituição social.

Willer Tomaz, advogado de defesa do trio, se posicionou por nota afirmando que ´"a denúncia por peculato e corrupção passiva privilegiada é um exagero e mais um abuso por parte do Ministério Público estadual, pois busca incriminar pessoas inocentes por fatos irrelevantes e não caracterizados como crime na legislação penal".

A defesa considera que não existe prova que ampare a denúncia e lembrou a decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça que decidiu suspender a investigação pelo crime de infração de medida sanitária. Na opinião da defesa, o TJCE decidiu pelo arquivamento do processo, mas o colegiado admitiu "por mera formalidade jurídica que as investigações em curso prosseguissem com relação aos crimes de peculato e corrupção".

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ENTENDA O CASO

O trio vinha sendo investigado por Wesley Safadão e sua assessora Sabrina receberem vacinas contra Covid-19 fora do local estabelecido pela Prefeitura de Fortaleza, enquanto Thyane recebeu dose única de imunobiológico de forma antecipada. 

Na época, a esposa do cantor cearense, que tem 30 anos, ainda não estava inclusa na faixa etária contemplada pelas listas divulgadas diariamente pelo poder municipal, que informam quem deve comparecer aos locais de vacinação. Ela não foi agendada. 

Wesley, que estava entre os estabelecidos por idade, teve nome divulgado na lista, mas compareceu à vacinação em um shopping enquanto estava agendado para o Centro de Eventos do Ceará. Em seguida, a produtora do cantor também foi alvo da investigação por situação semelhante a do cantor.