Piso dos professores: CE tem 77 mil docentes na rede pública para receber reajuste salarial
Instituída há quase 15 anos, benefício é garantido a profissionais da Educação Básica; reajuste foi de 15%
O reajuste no piso do magistério para 2023, anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) na última segunda-feira (16), pode beneficiar cerca de 77 mil professores da rede pública do Ceará.
A Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso) instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, ou seja, profissionais que atuam na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Os dados são da Sinopse Estatística da Educação Básica 2021, uma síntese do Censo Escolar divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O levantamento completo de 2022 ainda não foi finalizado.
Conforme a Sinopse de 2021, o Ceará tinha 61 mil docentes nas redes municipais; 17 mil na rede estadual, e quase 1,4 mil na rede federal. Do total, 57,4 mil atuavam na área urbana e, 22,6 mil, na área rural.
Embora o piso salarial seja definido pela União, os salários da educação básica são pagos por Prefeituras e Governos Estaduais.
Atualmente, há mais de 13 mil professores efetivos só na rede estadual do Ceará, de acordo com o Governo do Estado.
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Complemento orçamentário
O novo reajuste anunciado pelo ministro Camilo Santana foi de quase 15%, passando de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. A revisão do valor deve ser feita a cada ano, sempre no mês de janeiro.
A Lei observa que o Governo Federal pode complementar o cumprimento do piso nos casos em que o ente federativo (Estado ou Municípios), “não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado”.
Para isso, o ente federativo deve justificar incapacidade da complementação, enviando ao MEC uma solicitação fundamentada e acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade.
Valorização profissional
Anízio Melo, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Educação do Ceará (Apeoc), defende que a efetivação do piso é uma luta que exige mobilização da categoria “porque há interpretações de que a aplicabilidade do piso só é obrigatório no valor mínimo, mas entendemos que precisa se dar em toda a carreira”.
Para o professor, embora o Ceará venha garantindo a aplicação do piso, isso só ocorre após várias rodadas de negociação, principalmente com prefeitos e prefeitas. Com o novo reajuste, devem entrar nas discussões o pagamento retroativo ao mês de janeiro e o benefício a docentes temporários.
Anízio ressalta que, hoje, a carreira do magistério da rede estadual do Ceará é a melhor do Brasil, por isso os concursos públicos para a área atraem profissionais de diversos Estados.
“A partir dessa valorização, teremos profissionais mais qualificados, incentivados e mobilizados. A sociedade civil tem que participar desse processo e fazer as cobranças necessárias para que a qualidade da educação venha da estruturação das escolas e da valorização profissional”, pondera.
