Paralisação parcial de servidores federais há 6 meses ameaça serviços de proteção ambiental no Ceará
Fiscalização de pesca e desmatamento e emissão de licenças foi reduzida durante movimento que pede reestruturação da carreira
Mobilizados há mais de 180 dias, servidores federais da área ambiental do Ceará pedem a reestruturação de cargos e carreiras, reajustes salariais e melhores condições de trabalho. Porém, enquanto a negociação não avança, atividades desenvolvidas pelos agentes em campo são limitadas e põem em risco a proteção à biodiversidade no Estado.
Integram o movimento servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Serviço Florestal Brasileiro. Ao todo, 81 servidores, entre analistas e técnicos, incluindo 33 fiscais, aderiram à iniciativa no Ceará - o que representa cerca de 70% do total.
O presidente da Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Asibama-CE), João Juvêncio, explica que a negociação avançou pouco. A proposta inicial era a equiparação com os servidores da Agência Nacional de Águas (ANA) e, embora a categoria tenha cedido alguns pontos, a contraproposta não foi aceita pelo Governo. Nacionalmente, centenas de pessoas entregaram seus cargos.
Enquanto isso, diversos serviços foram reduzidos, como:
- importação de veículos, cuja licença é emitida pela autarquia;
- operações de fiscalização na Amazônia e em outras áreas protegidas;
- exportação de peixes ornamentais;
- exportação via portos e aeroportos;
- licenciamento de obras e projetos.
No Ceará, por exemplo, o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) não fechou, mas está com limitações, realizando a soltura apenas de animais que já estavam sob cuidados antes da paralisação, segundo Juvêncio. A pesca ilegal da lagosta também está sem controle oficial.
“A nível local, nosso pessoal não está indo para as operações. Atendemos apenas algumas demandas de Justiça e do Ministério Público e as tarefas burocráticas, e isso afeta o licenciamento, ações de fiscalização”, explica o presidente.
Um exemplo de ação emergencial do órgão ocorreu para embargar a retirada de vegetação florestal na área onde seria o Fortal 2024. “Os servidores se envolveram porque era extremamente necessário, ia ser desmatada uma vegetação ainda bem preservada”, afirma.
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Ceará (Sintsef-CE) acompanha a paralisação, reforça o apoio aos servidores e afirma “que lutará junto à categoria para garantir os direitos desses trabalhadores(as) que dedicam suas vidas à proteção do nosso maior tesouro, a natureza”.
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Negociação travada
Além da reestruturação do plano de cargos e carreiras e da reposição dos salários, “defasados há mais de 10 anos”, os agentes ambientais pedem o incremento no quadro de servidores. De acordo com a categoria, a quantidade é “insuficiente” porque muitos novos concursados abandonam os cargos devido ao baixo salário, comprometendo o funcionamento do MMA.
Na última sexta-feira (7), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que a mesa de negociação foi encerrada, cabendo à categoria aceitar ou não a proposta - que não atende à demanda original.
Em reunião do Associação Nacional dos servidores federais do meio ambiente, realizada na última segunda (10), a organização definiu prazo até sexta-feira (14) para que as unidades estaduais votem a proposta de indicativo de greve geral da categoria. Pela proposta da Associação, a greve geral deve ter início a partir do dia 24 de junho, se aprovada nas assembleias locais.
Na manhã desta quarta (12), os servidores cearenses decidiram continuar o estado de paralisação parcial das atividades, conforme a Asibama-CE.
Em nota enviada ao Diário do Nordeste, o Ibama informou que “participa ativamente” das negociações com as demais instâncias do Governo Federal no que diz respeito às demandas dos servidores do Instituto e que “está trabalhando para que haja um desfecho positivo e a garantia da continuidade das suas atividades”.
“Cabe ressaltar que não houve paralisação até o momento. Os servidores continuam atuando em atividades internas da Instituição”, alegou a autarquia.
O Ibama finaliza a nota dizendo que a presidência da Autarquia “tem como uma das principais prioridades a valorização e reestruturação das carreiras do Instituto e atua para isso desde o início da atual gestão”.
