Estudantes do Ceará perdem bonificação que aumenta nota do Enem para entrar no IFCE pelo Sisu; entenda
Uma decisão do STF fez várias universidades brasileiras recuarem na aplicação da medida que incentivava a ocupação de vagas por candidatos locais
A bonificação regional adotada, há alguns anos, pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) no processo de inscrição dos candidatos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) não será mais aplicada. A medida, praticada por algumas universidades no Brasil, consiste no acréscimo de 10% a 20% na nota final do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de candidatos que, no caso do Ceará, residem ou concluíram o ensino médio no Estado.
A suspensão do benefício aos estudantes locais em 2025 ocorre após uma série de disputas judiciais sobre a medida em anos anteriores. Em 2024, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre casos específicos em diferentes estados brasileiros indicaram a proibição da ação afirmativa. No entendimento do STF, o benefício é inconstitucional por discriminar candidatos com base na origem.
A medida que, no Ceará, era adotada pelo IFCE nos processos seletivos começou a ser utilizada no Brasil em 2010, sobretudo, em instituições do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
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A finalidade do aumento das notas dos candidatos da ampla concorrência (já que alunos beneficiados por cotas não podem ganhar o auxílio), que moram na mesma área da universidade, é fazer com que as vagas sejam ocupadas prioritariamente pelos estudantes locais, corrigindo, assim, desigualdades educacionais em determinados estados e regiões.
A aplicação da medida era possível porque as instituições participantes do SISU podem atribuir pesos diferentes nas provas do Enem e bônus para a pontuação de candidatos que atendam às condições especificadas pela universidade participante. No entanto, ao longo dos anos, isso foi motivo de contestações e ações judiciais.
Em algumas universidades federais, por exemplo, a bonificação é reservada para alguns cursos, como Medicina, na tentativa de estimular a ocupação das vagas pelos alunos do próprio território.
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Repercussão nas instituições
Em 2025, o IFCE ofertará no SISU, cujas inscrições abrem na sexta-feira (17), 6.022 vagas em 144 cursos superiores. Esse total está distribuído em 30 unidades do Instituto em distintas regiões do estado.
Em nota, a assessoria do IFCE informou que a instituição "está revisitando a questão da bonificação, levando em conta as desigualdades e buscando formas de garantir uma competição mais justa para todos os estudantes".
Conforme a instituição, recentemente, houve uma reunião com o MEC para discutir essas questões. Porém, "ainda não há consenso entre as universidades e instituições sobre a melhor abordagem para essa política". Na nota, o IFCE destaca que segue "dialogando e explorando alternativas que promovam a equidade e o acesso à educação de qualidade para todos os estudantes".
No Nordeste, instituições como a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) já se manifestaram oficialmente informando que não adotarão a bonificação, mas consideram que a situação não está resolvida.
Saída do Sisu
Um dos efeitos que a suspensão da bonificação pode provocar é a saída das universidades do Sisu e esse movimento tem sido acompanhado pelo MEC. Na quarta-feira (15), durante participação no programa “Bom dia, Ministro”, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e em resposta ao questionamento feito pela Rádio Verdinha FM 92.5, o ministro Camilo Santana destacou que “a bonificação é uma política interessante”.
Isso porque, segundo ele, “estimula as pessoas”, contudo, ponderou, “tem uma pendência legal em relação a isso, e o STF tomou a decisão de proibir a bonificação. É um bom debate e vamos ter que avaliar. É um debate interessante para a gente aprofundar”.
O receio, explica ele, é que algumas universidades queriam sair do Sisu e optem por soluções próprias. Em 2025, informa, o número de vagas ofertadas no país é 260 mil.
“Vamos avaliar qual vai ser a repercussão disso e fazer um bom debate para que a gente possa viabilizar o melhor caminho para garantir a permanência e as oportunidade para os jovens nas universidades de todo o país”.
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