Censo Escolar: com Ceará na liderança, veja os estados do Brasil com maiores taxas de matrículas de tempo integral

O Ceará continua sendo, entre os 26 estados do Brasil, aquele que tem o maior percentual de matrículas em tempo integral no ensino fundamental - do 1º ao 9º ano. Em 2024, na rede pública, dos 494.457 alunos matriculados nas escolas municipais (e eventualmente estaduais que ofertam ensino fundamental), 54,8% estavam em tempo integral. 

Os dados são do Censo Escolar 2024 e foram divulgados, nesta quarta-feira (9), pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em 2025, a divulgação ocorre com atraso de cerca de 2 meses e o MEC, liderado por Camilo Santana tem sido alvo de críticas devido a essa demora. 

No que diz respeito às matrículas do tempo integral, o Estado lidera no país há, pelo menos, 5 anos a proporção de alunos no Ensino Fundamental da rede pública enquadrados nesta modalidade, na qual os estudantes passam 7 horas ou mais na escola. Em 2020, o Ceará tinha 28,5% dos estudantes desta etapa matriculados em tempo integral; em 2023 foi para 51,4% e em 2024 ultrapassou os 54%. 

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O Censo Escolar, realizado anualmente, é a principal pesquisa estatística da educação básica brasileira - que inclui a educação infantil e os ensinos fundamental (anos iniciais e finais) e médio. Todas as escolas públicas e privadas do país devem participar. 

No ranking, além do Ceará, outros dois estados do Nordeste também estão entre os cinco do Brasil com a maior proporção de matrículas alunos desta etapa em tempo integral na rede pública: Piauí (44,6%) e Maranhão (36,5%). No topo da lista também estão Tocantins (42,6%), com a melhor posição entre os estados do Norte e São Paulo, com 23% das matrículas nessa modalidade, sendo o melhor colocado do Sudeste. 

Já os piores indicadores foram registrados nas redes de Amapá, Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia e Roraima. Em todos esses estados, menos de 8% dos alunos do fundamental da rede pública estão em tempo integral. As distintas proporções sinalizam como as regiões brasileiras ainda guardam desafios de dimensões diferentes para garantir a ampliação da jornada escolar. 

O que diz o Plano Estadual de Educação

No Ceará, assim como nos demais estados do Brasil, a ampliação da oferta do tempo integral é uma meta a ser perseguida, conforme estabelece o Plano Nacional de Educação, e por efeito, os planos estaduais e municipais. 

No Plano Estadual de Educação do Ceará, cuja validade (era até 2024) foi prorrogada recentemente até o final de 2025, após uma lacuna de meses, conforme noticiou o Diário do Nordeste, uma das metas é que até 2024 fosse garantido “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas e instituições de educação infantil, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica.

Isso implica, dentre outras medidas, organizar regimes de colaboração de modo que tanto as creches, pré-escolas e escolas municipais e estaduais garantam o aumento da oferta dessa modalidade. 

No Ceará, os dados do Censo Escolar indicam ainda que o Estado tanto lidera nos anos iniciais (do 1º ao 5º ano) com 47% dos estudantes da rede pública dessa etapa no tempo integral; quando nos anos finais (6º ao 9º ano), com 64,26% dos alunos das escolas públicas tendo acesso à jornada ampliada.

No Brasil, a Lei Federal 14.640 de 2023 estabelece que são consideradas matrículas em tempo integral "aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais, em 2 turnos, desde que não haja sobreposição entre os turnos, durante todo o período letivo".

Fomento ao tempo integral no Ceará

No Ceará, uma das estratégias para fomentar o aumento da oferta de tempo integral é desenvolvida pelo Governo do Estado desde 2022, o Programa de Aprendizagem na Idade Certa – Integral (PAIC Integral). A iniciativa de cooperação com os municípios com apoio financeiro, pedagógico e técnico tem foco nas séries finais do ensino fundamental, que, em geral, é responsabilidade das prefeituras. 

No Estado, em 2022, foi aprovada a Lei Complementar 297/2022 que estabeleceu a universalização do tempo integral no Ensino Médio (responsabilidade do Governo do Estado) até 2026 e instituiu um pacto referente ao PAIC Integral para a universalização do tempo no Ensino Fundamental, de modo gradual, avançando nas séries ano a ano, até 2026. 

A cada ano uma nova série ingressa no programa: 

• 2023 - 9º ano
• 2024 - 8º ano
• 2025 - 7º ano
• 2026 - 6º ano

Já em maio de 2023, um decreto regulamentou a lei e estabeleceu como deve ser, na prática, a cooperação. O tempo integral no Ceará pode ser desenvolvido com 7, 8 ou 9 horas diárias. A destinação dos recursos financeiros do Governo para as cidades leva em consideração: 

• O número de alunos do censo escolar do ano anterior na rede pública municipal de ensino; 
• O protocolo de intenção do município, indicando o percentual de matrícula em tempo integral no ano/série a ser implementado; 
• A matrícula inicial do censo escolar do ano em curso na rede municipal referente ao ano/série de implementação.