Edifício São Pedro: União oficializa guarda provisória de terreno à UFC
Espaço deve ser integrado ao novo campus Iracema da Instituição de Ensino Superior
A Superintendência de Patrimônio da União (SPU) oficializou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26), a cessão da guarda provisória do terreno do Edifício São Pedro à Universidade Federal do Ceará (UFC). O plano para o local inclui um equipamento acadêmico de cultura, arte e eventos, segundo a Reitoria.
No início de junho, a UFC solicitou formalmente à SPU a cessão gratuita do terreno, por tempo indeterminado. Houve sinalização positiva por parte da superintendência local, e o procedimento de imissão de posse seguiu para análise em Brasília.
A guarda provisória “é um instrumento onde não se outorga o direito de uso, mas transfere-se ao ente interessado apenas o dever de guardar, conservar e vigiar o imóvel”, conforme explica parecer da Advocacia Geral da União (AGU).
Com a guarda, que tem vigência de um ano, a UFC fica responsável pela preservação do imóvel contra invasões e outros eventos, devendo também promover limpeza e garantir o atendimento de normas de saúde pública.
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Em entrevista ao Diário do Nordeste, Fábio Galvão, titular da SPU-CE, explica que a guarda concedida à UFC é provisória porque “é respeitado o prazo legal para os antigos proprietários que ficaram inadimplentes por muitos anos recorrerem, se desejarem”.
“Eles têm o direito de recorrer, mas os aforamentos já caducaram. E até agora nenhum recorreu, nem administrativamente. O que sabemos é que eles judicializaram em razão de o imóvel representar um patrimônio histórico. Mas o imóvel nem existe mais, então o juiz que vai avaliar”, pontua.
O superintendente explica ainda que, “em paralelo, será emitida a ‘Permissão de Uso’ para atividades culturais e de artes, enquanto se tramita todo o processo de cessão do imóvel”.
Segundo Fábio, ainda que os antigos proprietários busquem a SPU para regularizar os pagamentos em atraso e emitir os débitos de foro, não será mais possível retomar o vínculo, já que o aforamento – espécie de “aluguel” entre a União e os particulares – foram oficialmente cancelados.
Dos 141 proprietários do imóvel, mais de 110 estão inadimplentes, com o Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) em cancelamento. Já os 28 adimplentes, que estão quites com a União, devem ser indenizados.
ex-proprietários que estavam em dia com os pagamentos junto à União serão indenizados. De acordo com a SPU-CE, nenhum deles recorreu sobre a cessão do terreno à UFC.
Em entrevista no último dia 12 de junho, o reitor Custódio Almeida informou que a Universidade tem planos de ocupação imediata para o terreno. “Temos, por exemplo, a possibilidade de fazer Feira das Profissões, feiras de livros, apresentações culturais e manifestações diversas da UFC. Além de, é claro, usar aquele ambiente para apresentar à comunidade os grandes projetos da Universidade, como a estação científica de Jericoacoara, o Corredor Cultural e o novo hospital universitário”, detalhou.
Em contato com a reportagem, proprietários adimplentes do Edifício reiteraram que a guarda concede apenas o papel de vigilância e conservação do espaço, lembrando ser necessário aguardar decisões judiciais de processos ainda em curso na Justiça Federal para se definir o uso final do terreno.
Novo campus Iracema
O terreno do Edifício será integrado ao novo campus Iracema. A UFC planeja integrar o local a um complexo que será composto por mais duas áreas:
- o terreno pertencente ao Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs), onde seria o antigo projeto do Acquario Ceará
- o prédio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), localizado na rua dos Tabajaras, onde funciona um centro de entrega de encomendas.
Os processos de transferência de propriedade desses imóveis foram iniciados em dezembro de 2023 e em fevereiro de 2024, respectivamente, e encontram-se em fase de conclusão.
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