Ceará lança plano sobre drogas com metas de prevenção e cuidados para 4 anos; saiba ações

As iniciativas envolvem áreas como saúde e educação para ampliar a qualidade de vida da população

Escrito por Nícolas Paulino e Lucas Falconery , ceara@svm.com.br
Legenda: Plano Estadual é o primeiro documento voltado para a temática no Ceará
Foto: SPS/Reprodução

Todos os 184 municípios cearenses devem atuar no controle dos prejuízos causados pelo uso de entorpecentes a partir do Plano Estadual de Políticas Sobre Drogas, lançado nesta terça-feira (25). As ações devem ser realizadas deste ano até 2027.

O documento serve como guia para definição de estratégias em 4 eixos: Prevenção; Cuidado e reinserção; Controle social e redução da oferta (de álcool e drogas); Educação permanente, estudos e pesquisas.

Com isso, cada cidade deve produzir um plano municipal sobre drogas voltado para as demandas específicas do território. No Estado, o assunto é de responsabilidade da Secretaria da Proteção Social (SPS), por meio da Secretaria Executiva de Política sobre Drogas, que desenvolve e coordena as políticas da área.

Veja também

Mas, ao todo, 11 secretarias estaduais devem atuar em estratégias que envolvem áreas diferentes, como Saúde e Educação. Onélia Santana, titular da SPS, frisa a relevância dessa união de esforços para alcançar resultados positivos no combate às drogas.

"Essa é uma política que requer a nossa atenção, e talvez seja o maior desafio que o Brasil enfrenta em relação à saúde mental. A falta de um amparo, de acolhida e de um encaminhamento para a rede de apoio leva essas pessoas a uma vida escravizada”, avalia.

Entre as demandas no Ceará, Onélia reconhece a necessidade de ampliar os conselhos municipais sobre drogas. No momento, o Ceará possui 131 Conselhos Municipais de Política sobre Drogas.

"Os Caps são responsabilidade dos municípios e sabemos as fragilidades, é um grande desafio não só da saúde mental como da drogadição, e a gente precisa potencializar os Caps para que possamos atender todas as pessoas que precisam", acrescenta.

Para a elaboração do plano estadual, foram realizadas 5 conferências regionais de políticas sobre drogas e a I Conferência Estadual de Políticas sobre Drogas, em 2022. A partir dos eventos foram criadas propostas para a elaboração do plano estadual. Também foram definidos indicadores para acompanhar o alcance das metas.

Conheça algumas das ações de cada eixo do Plano Estadual de Políticas Sobre Drogas

PREVENÇÃO

  • Articular a captação de recursos nos 3 entes federativos para criação e fortalecimento de projetos de prevenção;
  • Firmar parceria de prevenção com as diversas Políticas Públicas, incluindo programas existentes na atenção em saúde, proteção social, sistema socioeducativo, educação, entre outros;
  • Promover ações levando em consideração a interseccionalidade de grupos vulnerabilizados com abordagem de prevenção;
  • Fortalecer ações de prevenção com enfoque na sensibilização da população através de divulgação nas mídias (TV, Rádio, Internet, Outdoor, etc);
  • Fomentar a formação do Sistema Municipal de Políticas sobre Drogas com a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção, cuidado e reinserção social no município.

CUIDADO E REINSERÇÃO

  • Articular a captação de recursos dos entes federativos para fortalecer os pontos de atenção do SUS e SUAS, principalmente nos vazios assistenciais;
  • Implantar Centros de Referência sobre Drogas no interior do Estado;
  • Articular junto aos municípios meios de transporte sanitário para locomoção de usuários aos serviços da RAPS;
  • Promover que os usuários dos serviços vinculados a política sobre drogas tenham acesso a emissão de documentos;
  • Apoiar os municípios na implementação de ações de base territorial e comunitária priorizando populações específicas (LGBTQIA+, população em situação de rua, povos tradicionais, população indígena).

CONTROLE SOCIAL E REDUÇÃO DA OFERTA

  • Constituir e fortalecer o conselho estadual e os conselhos municipais de políticas sobre drogas do Ceará incluindo o aporte financeiro para execução dos planos municipais de políticas sobre drogas promovendo uma maior participação social;
  • Articular junto aos órgãos fiscalizadores a intensificação do cumprimento da Lei N.º 18.202 (20.09.2022), dispõe sobre a inserção de mensagens educativas nos ingressos de shows e de eventos esportivos e culturais no âmbito do estado do Ceará (com o objetivo de alertar os usuários para os perigos dos entorpecentes e do álcool à sua saúde);
  • Articular junto aos órgãos fiscalizadores a intensificação do cumprimento da Lei Municipal - Fortaleza N.º 9.477 (09.04.2009) que disciplina o horário de funcionamento dos bares;
  • Articular parcerias entre instituições governamentais, não governamentais e sociedade civil constituindo redes de apoio entre as políticas públicas;
  • Promover campanhas direcionadas a sensibilização de profissionais (com ênfase na segurança pública) e público em geral quanto a estigmas, preconceitos e respeito às diferenças.

EDUCAÇÃO PERMANENTE, ESTUDOS E PESQUISAS

  • Criar formulários/instrumentos para nortear a produção de dados e obtenção de um diagnóstico que identifique os diversos perfis da população beneficiada pelos serviços da política sobre drogas; Apoiar pesquisas sobre a utilização da cannabis para tratamento da saúde;
  • Capacitar educadores sociais, agentes comunitários de saúde, entre outros
  • profissionais que realizam acompanhamento de famílias;
  • Articular a criação de um sistema sobre álcool e outras drogas fortalecendo a produção de dados para pesquisas conforme os marcadores de raça, etnia, identidade de gênero e classe social;
  • Articular a criação das escolas de redução de danos em parceria com a Escola de Saúde Pública (ESP).

Impacto do plano estadual

Lidiane Rebouças, secretária executiva de Políticas sobre Drogas, ressalta que esse é o primeiro documento elaborado no Estado.

"A gente vai buscar rever e atualizar essa legislação, construir e elaborar novas legislações que podem se adequar à nossa realidade, executar mais ações a nível de escola, de contexto comunitário, com diversas fases da vida, com criança, adolescente, família, no contexto escolar, na comunidade", exemplifica.

Entre as propostas apresentadas no plano há o limite da densidade de estabelecimentos que comercializem bebida alcoólica e cigarro. Outro ponto é o direcionamento de recursos oriundos de impostos de bebidas alcoólicas para ações da política sobre drogas em especial que envolvam prevenção e controle social.

Legenda: Políticas devem facilitar o acesso da população à assistência sobre drogas
Foto: SPS/Reprodução

A secretária executiva também reforça a importância das campanhas educativas e de alertas a serem realizadas em datas comemorativas e alusivas “para evitar que as pessoas tenham problemas relacionados a esse uso de álcool e outras drogas”.

"Nós temos atualmente dois centros de referência sobre drogas, um na região do Mucuripe e outro na região do Centro de Fortaleza, e temos três unidades móveis circulando em todo o território do nosso Estado”, contextualiza Lidiane.

Os equipamentos recebem, principalmente, homens da faixa etária produtiva, como avalia a secretária. "E o Plano Estadual vem com esse propósito de a gente dar mais oportunidades para as pessoas com qualificação profissional, com novas perspectivas de vida, novos projetos de vida, buscar reflexões com eles, de novas possibilidades”, conclui.

Os destaques das últimas 24h resumidos em até 8 minutos de leitura.
Assuntos Relacionados