Ceará lança plano sobre drogas com metas de prevenção e cuidados para 4 anos; saiba ações
As iniciativas envolvem áreas como saúde e educação para ampliar a qualidade de vida da população
Todos os 184 municípios cearenses devem atuar no controle dos prejuízos causados pelo uso de entorpecentes a partir do Plano Estadual de Políticas Sobre Drogas, lançado nesta terça-feira (25). As ações devem ser realizadas deste ano até 2027.
O documento serve como guia para definição de estratégias em 4 eixos: Prevenção; Cuidado e reinserção; Controle social e redução da oferta (de álcool e drogas); Educação permanente, estudos e pesquisas.
Com isso, cada cidade deve produzir um plano municipal sobre drogas voltado para as demandas específicas do território. No Estado, o assunto é de responsabilidade da Secretaria da Proteção Social (SPS), por meio da Secretaria Executiva de Política sobre Drogas, que desenvolve e coordena as políticas da área.
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Mas, ao todo, 11 secretarias estaduais devem atuar em estratégias que envolvem áreas diferentes, como Saúde e Educação. Onélia Santana, titular da SPS, frisa a relevância dessa união de esforços para alcançar resultados positivos no combate às drogas.
"Essa é uma política que requer a nossa atenção, e talvez seja o maior desafio que o Brasil enfrenta em relação à saúde mental. A falta de um amparo, de acolhida e de um encaminhamento para a rede de apoio leva essas pessoas a uma vida escravizada”, avalia.
Entre as demandas no Ceará, Onélia reconhece a necessidade de ampliar os conselhos municipais sobre drogas. No momento, o Ceará possui 131 Conselhos Municipais de Política sobre Drogas.
"Os Caps são responsabilidade dos municípios e sabemos as fragilidades, é um grande desafio não só da saúde mental como da drogadição, e a gente precisa potencializar os Caps para que possamos atender todas as pessoas que precisam", acrescenta.
Para a elaboração do plano estadual, foram realizadas 5 conferências regionais de políticas sobre drogas e a I Conferência Estadual de Políticas sobre Drogas, em 2022. A partir dos eventos foram criadas propostas para a elaboração do plano estadual. Também foram definidos indicadores para acompanhar o alcance das metas.
Conheça algumas das ações de cada eixo do Plano Estadual de Políticas Sobre Drogas
PREVENÇÃO
- Articular a captação de recursos nos 3 entes federativos para criação e fortalecimento de projetos de prevenção;
- Firmar parceria de prevenção com as diversas Políticas Públicas, incluindo programas existentes na atenção em saúde, proteção social, sistema socioeducativo, educação, entre outros;
- Promover ações levando em consideração a interseccionalidade de grupos vulnerabilizados com abordagem de prevenção;
- Fortalecer ações de prevenção com enfoque na sensibilização da população através de divulgação nas mídias (TV, Rádio, Internet, Outdoor, etc);
- Fomentar a formação do Sistema Municipal de Políticas sobre Drogas com a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção, cuidado e reinserção social no município.
CUIDADO E REINSERÇÃO
- Articular a captação de recursos dos entes federativos para fortalecer os pontos de atenção do SUS e SUAS, principalmente nos vazios assistenciais;
- Implantar Centros de Referência sobre Drogas no interior do Estado;
- Articular junto aos municípios meios de transporte sanitário para locomoção de usuários aos serviços da RAPS;
- Promover que os usuários dos serviços vinculados a política sobre drogas tenham acesso a emissão de documentos;
- Apoiar os municípios na implementação de ações de base territorial e comunitária priorizando populações específicas (LGBTQIA+, população em situação de rua, povos tradicionais, população indígena).
CONTROLE SOCIAL E REDUÇÃO DA OFERTA
- Constituir e fortalecer o conselho estadual e os conselhos municipais de políticas sobre drogas do Ceará incluindo o aporte financeiro para execução dos planos municipais de políticas sobre drogas promovendo uma maior participação social;
- Articular junto aos órgãos fiscalizadores a intensificação do cumprimento da Lei N.º 18.202 (20.09.2022), dispõe sobre a inserção de mensagens educativas nos ingressos de shows e de eventos esportivos e culturais no âmbito do estado do Ceará (com o objetivo de alertar os usuários para os perigos dos entorpecentes e do álcool à sua saúde);
- Articular junto aos órgãos fiscalizadores a intensificação do cumprimento da Lei Municipal - Fortaleza N.º 9.477 (09.04.2009) que disciplina o horário de funcionamento dos bares;
- Articular parcerias entre instituições governamentais, não governamentais e sociedade civil constituindo redes de apoio entre as políticas públicas;
- Promover campanhas direcionadas a sensibilização de profissionais (com ênfase na segurança pública) e público em geral quanto a estigmas, preconceitos e respeito às diferenças.
EDUCAÇÃO PERMANENTE, ESTUDOS E PESQUISAS
- Criar formulários/instrumentos para nortear a produção de dados e obtenção de um diagnóstico que identifique os diversos perfis da população beneficiada pelos serviços da política sobre drogas; Apoiar pesquisas sobre a utilização da cannabis para tratamento da saúde;
- Capacitar educadores sociais, agentes comunitários de saúde, entre outros
- profissionais que realizam acompanhamento de famílias;
- Articular a criação de um sistema sobre álcool e outras drogas fortalecendo a produção de dados para pesquisas conforme os marcadores de raça, etnia, identidade de gênero e classe social;
- Articular a criação das escolas de redução de danos em parceria com a Escola de Saúde Pública (ESP).
Impacto do plano estadual
Lidiane Rebouças, secretária executiva de Políticas sobre Drogas, ressalta que esse é o primeiro documento elaborado no Estado.
"A gente vai buscar rever e atualizar essa legislação, construir e elaborar novas legislações que podem se adequar à nossa realidade, executar mais ações a nível de escola, de contexto comunitário, com diversas fases da vida, com criança, adolescente, família, no contexto escolar, na comunidade", exemplifica.
Entre as propostas apresentadas no plano há o limite da densidade de estabelecimentos que comercializem bebida alcoólica e cigarro. Outro ponto é o direcionamento de recursos oriundos de impostos de bebidas alcoólicas para ações da política sobre drogas em especial que envolvam prevenção e controle social.
A secretária executiva também reforça a importância das campanhas educativas e de alertas a serem realizadas em datas comemorativas e alusivas “para evitar que as pessoas tenham problemas relacionados a esse uso de álcool e outras drogas”.
"Nós temos atualmente dois centros de referência sobre drogas, um na região do Mucuripe e outro na região do Centro de Fortaleza, e temos três unidades móveis circulando em todo o território do nosso Estado”, contextualiza Lidiane.
Os equipamentos recebem, principalmente, homens da faixa etária produtiva, como avalia a secretária. "E o Plano Estadual vem com esse propósito de a gente dar mais oportunidades para as pessoas com qualificação profissional, com novas perspectivas de vida, novos projetos de vida, buscar reflexões com eles, de novas possibilidades”, conclui.
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