Legislativo Judiciário Executivo

STF retoma nesta terça-feira (25) julgamento que pode descriminalizar uso da maconha

Atualmente, o placar está em 5 a 3 para extinguir a punibilidade do crime, estabelecendo uma quantidade fixa para substituir o consumo próprio do tráfico

Escrito por Diário do Nordeste/Estadão Conteúdo ,
Sessão plenária no STF
Legenda: O julgamento será retomado em sessão plenária no STF
Foto: Andressa Anholete/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (25) o julgamento que pode descriminalizar o uso pessoal de maconha.

Atualmente, o placar está em 5 a 3 para extinguir a punibilidade do crime, estabelecendo uma quantidade fixa da substância para diferenciar o consumo próprio da prática de tráfico.

Para concluir o debate sobre o tema, restam, ainda, os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O caso em concreto em análise no Supremo envolve uma condenação de um homem flagrado com três gramas de maconha no Centro de Detenção Provisória de Diadema, em 2009. O entendimento sobre o tema pode fixar a jurisprudência da Corte para situações do gênero.

Até o momento, votaram a favor de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal os ministros:

  1. Gilmar Mendes, relator da ação;
  2. Edson Fachin;
  3. Luís Roberto Barroso;
  4. Rosa Weber;
  5. Alexandre de Moraes.

André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin divergiram da interpretação.

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Terceira tese

O ministro Dias Toffoli inaugurou ainda uma terceira tese sobre o tema, presumindo que a legislação atual não estipula o porte de drogas para uso pessoal como um crime.

Ao mesmo tempo, considerou que há uma insegurança jurídica na Lei de Drogas e determinou que o Executivo e o Legislativo criem, no prazo de 18 meses, uma política pública capaz de distinguir as condutas de tráfico e consumo pessoal.

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